DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Criado há quase dez anos, o Proer (programa de reestruturação dos bancos privados) ainda surte efeitos na economia. Atualmente, graças às regras instituídas na época, R$ 21,775 bilhões que poderiam ser aplicados no financiamento da casa própria são utilizados para outras finalidades por instituições financeiras.
Se todo esse dinheiro fosse imediatamente destinado ao crédito imobiliário, a oferta de financiamentos praticamente dobraria. Segundo o Banco Central, chegam a R$ 24,962 bilhões os empréstimos desse tipo disponibilizados pelo sistema financeiro.
Esse obstáculo à expansão do crédito foi criado em 1995, quando o Proer foi formalmente instituído, e envolve o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), mecanismo criado para cobrir o saldo devedor de contratos de financiamento da casa própria fechados até 1993.
Para que o Proer funcionasse, o governo injetou nos bancos em dificuldades títulos que fossem negociados no mercado a um preço muito baixo, mas que apresentasse um elevado potencial de valorização no longo prazo.

Dívida longa
Era o caso dos papéis emitidos para financiar o FCVS. O FCVS é uma dívida de prazo muito longo -seus títulos vencem em 2027- e de difícil negociação, pois estão atrelados a contratos de financiamento da casa própria. Além disso, apresentam baixa remuneração, pois são corrigidos pela TR (Taxa Referencial).
O raciocínio era o seguinte: o governo entregaria o FCVS aos bancos quebrados e, à medida que esses títulos se valorizassem, as dívidas desses bancos poderiam ser pagas.
Como o governo não possuía os títulos do FCVS, precisou comprá-los de alguns bancos, como o Bradesco, o Unibanco e o Itaú. Estima-se que a operação tenha ficado em R$ 15 bilhões, porém foi imposta uma condição: a modificação das regras do financiamento da casa própria.

Regras
Pelas normas do CMN (Conselho Monetário Nacional), os bancos são obrigados a destinar ao crédito imobiliário pelo menos 65% dos depósitos feitos na caderneta de poupança. Permite-se, porém, que aplicações no FCVS sejam computadas como se fossem crédito imobiliário.
Isso significa que, ao vender títulos do FCVS ao governo para viabilizar o Proer, alguns bancos teriam que, imediatamente, destinar um volume bilionário de recursos no financiamento da casa própria para continuar respeitando as exigências do CMN.
Para evitar isso, o governo abriu uma exceção e permitiu que, mesmo depois de vendidos, os papéis do FCVS destinados ao Proer continuassem sendo computados como crédito imobiliário.
Em agosto de 2002, esses títulos -conhecidos no BC como "FCVS virtual"- somavam mais de R$ 23 bilhões.
Para tentar inverter a situação, o CMN determinou que os bancos passassem a reduzir seus estoques de "FCVS virtual", investindo mais no crédito habitacional. Foi criada uma fórmula que calculava o montante a ser aplicado mensalmente no setor.
Em abril do ano passado, como o volume de recursos liberado pelos bancos era muito baixo, o CMN introduziu mudanças nessa fórmula, numa tentativa de acelerar o processo. Entre maio de 2003 e abril de 2004, o saldo de "FCVS virtual" se reduziu em 5,9%. Mantida essa velocidade, a situação do financiamento à casa própria levaria 17 anos para se normalizar por completo. (NHC)


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