JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL

A multa de R$ 353 milhões aplicada contra a AmBev por práticas anticompetitivas marca uma nova etapa do Cade. "O caso sinaliza que a defesa da concorrência no país alcançou amadurecimento", diz Pedro Dutra, advogado que já trabalhou no Cade.
O caso chegou ao conselho, em 2007. Antes disso, as investigações foram coordenadas pelo atual presidente da instituição, Arthur Badin, então chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Badin foi transferido para o Cade em 2006 e chegou à presidência em novembro passado.
Hoje, ele coordena uma intensa campanha pelo fortalecimento da instituição, defendendo, por exemplo, o projeto de lei em tramitação no Congresso que dará mais rapidez na análise dos processos.
"O atual sistema de defesa da concorrência é motivo de admiração e escárnio", diz Badin. "Somos o país que mais avançou na defesa da concorrência. No entanto, somos o que tem corpo técnico mais escasso."
Badin diz que existem só 16 técnicos para investigar cartéis em todo o país. No caso da AmBev, 12 participaram das operações. Ele espera que, até 2012, o Cade tenha 200 examinadores.
Uma mudança nos procedimentos internos também permitirá redução no tempo de análise dos casos. Isso se reverterá em mais julgamentos.
Mas, se por um lado houve avanços, também houve retrocesso. Desde 2003, o governo federal tenta restringir a atuação das agências reguladoras -o Cade entre elas. Essa ideia culminou na publicação de uma portaria da AGU (Advocacia Geral da União), em 2009, determinando que, caso sejam contestadas na Justiça, as decisões das agências serão defendidas por advogados da AGU.
Isso abriu precedentes a interferências de empresas junto ao governo para "amenizar" multas ou decisões do Cade na Justiça, já que nos tribunais estarão os advogados do governo, não os da agência.
Quando era procurador-geral do Cade, Badin derrotou a Vale do Rio Doce no STF, mantendo a decisão do conselho. Também por isso, a aprovação de seu nome à presidência do Cade pelo Senado teve um tumultuado processo.
Ao mesmo tempo em que implementa mudanças, o Cade tenta recuperar R$ 1,5 bilhão devido pelas empresas autuadas. Cerca de 80% das autuações foram contestadas por elas na Justiça. Em 2008, só R$ 62 milhões foram pagos.
Antes da AmBev, a maior multa aplicada pelo Cade era de R$ 156 milhões, contra a Gerdau, que recebeu autuação por formação de cartel na venda de aço, em 2005. Até hoje a multa não foi paga e está sub judice.


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