SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL

Silvano Gianni, presidente do Sebrae (Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Nacional, diz que o projeto de lei complementar enviado pelo governo na semana retrasada ao Congresso para simplificar o regime tributário, previdenciário e trabalhista não atinge as pequenas empresas.
"Ele só beneficiará o empreendedor individual, o pipoqueiro, o camelô, a quituteira. É o primeiro passo, na direção certa, de um processo mais amplo."
Para tirar cerca de 9 milhões de empresas da informalidade, segundo Gianni, é necessário uma nova legislação que, além de promover a desoneração tributária para o setor, facilite o acesso ao crédito, à tecnologia e à Justiça.
A seguir, os principais trechos da entrevista de Gianni.
 

Folha - O Brasil é considerado um dos piores lugares do mundo para fazer negócios, segundo relatório do Banco Mundial. A desoneração tributária proposta no projeto de lei da pré-empresa, anunciado na semana passada pelo governo, é suficiente para mudar esse quadro?
Silvano Gianni - O projeto é um primeiro passo, muito modesto, na direção correta. É o primeiro degrau de uma escada maior que precisa ir mais longe para resolver a informalidade e a sustentabilidade das pequenas empresas. Esse projeto atende apenas as empresas com faturamento de até R$ 3.000 por mês. Nesse porte, nem se pode falar em empresa -trata-se de um empreendedor como um pipoqueiro, um camelô ou a quituteira que vive por conta própria. Esse valor diz respeito às vendas, e não ao ganho da empresa. Tirando os custos de produção, estamos falando de uma receita líquida de R$ 1.000 mensais. O pequeno empreendedor resolve sua questão com esse projeto. Não é uma grande desoneração fiscal, mas é uma forma adequada. O projeto vai atender a parcelas mais pobres de empreendedores.

Folha - E como ficam as pequenas empresas?
Gianni - Esse projeto ainda não atende à pequena empresa. A amplitude do projeto é restrita, pois a informalidade está espalhada. Temos no Brasil uma informalidade absurda, pois a legislação não é adequada. Pesquisa do IBGE, de alguns anos atrás, mostra que há mais de duas empresas informais para cada uma formal. Como temos 4,6 milhões de empresas formais, há mais de 9 milhões de informais. São pequenas empresas que geram empregos, mas, sendo informais, não têm chances de crescer.

Folha - No que a legislação atual atrapalha?
Gianni - A legislação impõe uma pesada carga tributária, dificuldades de acesso ao crédito, à tecnologia e à Justiça, situações que são limitadoras da formalização. Das empresas que se formalizaram em 2002, a metade já fechou. A legislação e a carga tributária são responsáveis pela alta mortalidade das empresas. Mas há também muito despreparo. Muitas fecharam sem ao menos procurar auxílio. A pesquisa de mortalidade feita pelo Sebrae mostrou que só 8% delas procuraram ajuda do Sebrae em algum momento de sua vida. Cerca de 30% buscaram ajuda do contador, que não está preparado para apoiar as empresas no processo de gestão.

Folha - Quais as mudanças necessárias para tirar as pequenas empresas desse círculo vicioso de ilegalidade, formalização e morte e dar-lhes sustentabilidade?
Gianni - Fizemos uma proposta ao governo, de uma lei geral para o setor, que está com o Ministério da Fazenda. Tudo que mexe com a burocracia e a tributação é da alçada do governo federal e cabe a ele propor uma legislação pertinente. No anúncio da pré-empresa, o ministro [Antonio] Palocci [Filho] falou que está estudando o projeto de lei proposto pelo Sebrae e que as medidas anunciadas eram o primeiro passo, e que em seguida vamos discutir a lei geral.

Folha - Qual é a proposta do setor para essa lei?
Gianni - O Brasil sempre fez política de desenvolvimento apoiada em grandes empresas -nunca o país fez uma politica pública de apoio às pequenas. Se queremos fazer um desenvolvimento apoiado em pequenas empresas, temos de dar-lhes acesso à tecnologia, ao crédito bancário e reduzir a burocracia. Outros países que fizeram isso conseguiram distribuir melhor a renda e os investimentos. A proposta do Sebrae inclui a uniformização do conceito de micro e pequena empresa, o cadastro único e o Super Simples.

Folha - Em que sentido essas propostas podem melhorar a vida das pequenas empresas?
Gianni - O cadastro único representará uma grande redução da burocracia para os pequenos negócios, que passarão a ter uma única inscrição na Receita Federal, no Estado e no município. A uniformização do conceito de micro e pequena empresa vai permitir que os estímulos sejam direcionados realmente para quem precisa. Por exemplo: o acesso à tecnologia é difícil para a pequena empresa. Na lei geral, haverá uma destinação específica de recursos dos fundos federais de ciência e tecnologia, criados há alguns anos, para as pequenas empresas. O Super Simples é o capítulo tributário da lei geral que busca atacar todos os gargalos da pequena empresa: acesso à Justiça, à tecnologia, às compras governamentais etc. São dez capítulos que tratam de gargalos e da sustentabilidade das pequenas empresas.

Folha - Qual a opinião do sr. sobre a proposta do governo de reduzir direitos trabalhistas dos empregados de empresas de pequeno porte para incentivar o emprego e a formalidade?
Gianni - Para o empregador, essas medidas aliviam a carga tributária e podem aumentar a formalidade, mas não vão gerar mais empregos. Elas dizem respeito apenas às empresas que faturam só até R$ 3.000 por mês e que, praticamente, não geram empregos. Mas isso não está no projeto da lei geral, pois é uma questão polêmica. Vamos ver qual será a reação à alíquota de contribuição das empresas para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de 0,5%. Quanto à redução da contribuição previdenciária paga pelas empresas, para 1,5% do faturamento, isso já está no Simples atual.

Folha - Qual a expectativa do sr. de que essa discussão avance e chegue ainda este ano ao Super Simples?
Gianni - A forma proposta do Super Simples é muito criativa. Cabe não só na lei geral e atende todas as empresas de todos setores e os profissionais liberais: todos cabem na lei geral, numa forma de tributação muito inteligente. Quanto mais o empresário faturar, mais cresce sua carga fiscal. Isso estimula o crescimento. Hoje, se uma pequena empresa crescer, morre em seguida, pois muda de uma faixa de tributação favorecida para outra muito mais pesada. Isso leva à informalidade da empresa formal: o empresário passa a vender parte da produção na informalidade.

Folha - Como ficará com o Super Simples?
Gianni - Na proposta que está na Fazenda, a tributação vai crescendo gradualmente -e não há um teto acima do qual as empresas não passam. Hoje, o Simples federal para empresas que faturam até R$ 120 mil por ano tem alíquota de 3,5%; para as que faturam até R$ 1,2 milhão, a alíquota é de 5,9%; e acima desse patamar a tributação é pelo lucro presumido, com alíquota de 16%. Ninguém consegue dar esse salto -e aí começa a sonegação e a corrupção. Na proposta da lei geral, ocorre uma passagem suave para o lucro presumido: são vários degraus e alíquotas para cada setor, e o último degrau é o de empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões por ano. É um sistema flexível, onde as alíquotas crescem de um em um ponto percentual. E isso inclui todos os tributos federais, estaduais e municipais num só, daí ser chamado de Super Simples. O recolhimento é único e o sistema separa os impostos para repassar aos governos.

Folha - Qual arrecadação estimada para o Super Simples?
Gianni - Fizemos uma grade matricial de alíquotas imaginando impacto nulo na arrecadação dos tributos federais, estaduais e municipais. Estamos imaginando um grande incremento na base de arrecadação com a formalização das empresas e o fim da sonegação, e isso permite reduzir alíquotas sem perder arrecadação. Não há perda nem aumento de arrecadação com a proposta do Super Simples -o impacto é neutro. O governo vai cobrar menos de muito mais empresas.

Folha - Enquanto o Super Simples não sai, não é o caso de atualizar a tabela de enquadramento do Simples, que está defasada?
Gianni - Está muito defasada. A tabela que estabelece alíquotas até a faixa de R$ 1,2 milhão por ano já tem oito anos de idade. Deve haver uma atualização independentemente da lei geral, que prevê a atualização da tabela. Hoje, a tributação cresce sem que a empresa cresça. Como a tabela do imposto não foi corrigida, as empresas passam a sonegar. A manutenção da tabela é pior para a empresa e para o país.

Folha - Pesquisas de emprego e desemprego têm apontando crescimento considerável no número de trabalhadores por conta própria devido à retomada da economia. A expansão econômica não cria contingentes de "empreendedores de última hora", sem preparo para tocar um negócio próprio e mergulhados na informalidade?
Gianni - Se o sujeito não se preparar, a chance de não dar certo é maior. O empreendedor de última hora é uma alternativa ao emprego formal, que está se reduzindo. Mas é preciso ter uma tributação adequada ao trabalho de cada um, caso contrário as pessoas são empurradas para a informalidade por uma legislação inadequada.

Folha - O crédito depende dos bancos. Como o setor espera levá-los a conceder empréstimos às pequenas?
Gianni - Tem de ser pelas regras de mercado, não há outra hipótese. Banco só empresta se tiver uma taxa de risco [juros] tão cara quanto o risco, e se tiver retorno. Estamos criando avais solidários de conglomerados de pequenas empresas de um determinado setor. Junto com o Banco Central, estamos criando novas regras e propondo formas novas de cooperativismo de crédito, avais solidários, fundos de aval.

Folha - O Sebrae faz parte do Sistema S. Como seus recursos são geridos e qual o seu orçamento?
Gianni - O orçamento é de R$ 900 milhões por ano e os recursos são usados em programas de capacitação das empresas para que elas tenham projetos e mais chances de sucesso em suas atividades. Estamos tomando iniciativas para tornar a gestão do Sebrae mais transparente. Nosso orçamento está na internet, os projetos, bem como os seus resultados, estão lá, ao alcance de todos. Não existe caixa-preta.

Folha - O governo quer mesmo intervir no Sistema S?
Gianni - Desconheço. Não fomos procurados para discutir o Sistema S. Houve um fórum, recentemente, em que apresentamos o Sebrae.


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