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Importação ilegal deve ter multa de R$ 1 bi
Operação Dilúvio, em agosto passado, autuou 23 empresas acusadas de cometer irregularidades fiscais e criminais
Segundo PF, quadrilha comandaria maior esquema de importação irregular já descoberto no país; acusados negam
Ayrton Vignola - 16.ago.2006/Folha Imagem
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Policial federal prende acusado de importação irregular em SP |
MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL
Delegados da Polícia Federal
e auditores da Receita que participaram da Operação Dilúvio
estão rindo de orelha a orelha.
A razão é financeira: as investigações sobre supostas fraudes
em importações devem render
uma autuação da Receita de
cerca de R$ 1 bilhão às 23 empresas acusadas de cometer irregularidades fiscais e criminais, segundo a Folha apurou.
A Receita não confirma, sob
alegação de que seria violar sigilo fiscal de contribuintes,
mas a multa total de R$ 1 bilhão
é uma das maiores da história
do país. Até então, a investigação conjunta da PF e da Receita
que havia resultado nas maiores multas foi a Operação Cevada. As supostas sonegações
da Schincariol seriam de R$
600 milhões, segundo estimativas da Receita. A multa geralmente equivale ao valor sonegado. A empresa sempre negou
as acusações.
A Operação Dilúvio tem todos os ingredientes para se tornar um marco na história da
PF e da Receita. Realizada em
16 de agosto deste ano, ela mobilizou 920 agentes e delegados
da PF e 450 profissionais da
Receita. Foram realizadas buscas e apreensões em 200 locais
de oito Estados brasileiros e
em Miami. A operação foi desencadeada após dois anos de
investigações, iniciadas em Paranaguá (PR) pelo delegado
Paulo Vibrio Júnior.
Das 118 prisões efetuadas, 4
pessoas continuam presas: os
empresários Marco Antonio
Mansur, Marco Antonio Mansur Filho -apontados como líderes da quadrilha pela PF-, o
auditor fiscal Aldo Hey Neto e
o consultor Antonio Carlos
Lucchesi Filho.
A quadrilha comandaria, segundo a PF, o maior esquema
de fraudes em importações já
descoberto no Brasil. Para pagar menos impostos, o grupo
criou uma série de empresas de
fachada, que faziam importações subfaturadas para grandes
empresas. Para reduzir o imposto, falsificava notas fiscais
de empresas dos EUA -se um
computador havia sido comprado por US$ 1.000, o grupo
falsificava no Brasil uma nota
fiscal dos EUA no valor de US$
500, num exemplo hipotético.
Para abrigar a papelada e os
computadores apreendidos, a
PF teve de alugar uma casa em
Curitiba. O endereço é mantido em sigilo para que os investigados não saibam quem são
todos os delegados envolvidos
na apuração. A casa sigilosa é
também um indicador de que a
PF infiltrou agentes na suposta
quadrilha que importava produtos dos EUA com preços
subfaturados. Infiltração é
uma prática comum nos EUA,
mas raríssima no Brasil.
Um dos testes da eficiência
da operação será o valor da autuação. Se a multa de R$ 1 bilhão for confirmada, será a prova do sucesso. Se ficar muito
abaixo desse patamar, será a
confirmação de que a PF e a
Receita fizeram muito barulho
por nada -ou que o barulho tinha intenções eleitorais.
Papelada explosiva
A análise da documentação
apreendida em 200 locais é que
levou a Receita a mudar as estimativas iniciais sobre as autuações. Quando a operação foi deflagrada, policiais e auditores
estimavam a sonegação em R$
500 milhões. Agora, calcula-se
que a sonegação deve ser de R$
1 bilhão nos últimos quatro
anos. Nesse período, as importações fraudulentas feitas pelos
Mansur ultrapassariam R$ 2
bilhões, de acordo com dados
iniciais da PF e da Receita. Delegados e auditores envolvidos
na análise estimam que a apuração dos valores corretos deve
tomar mais quatro ou cinco
meses de trabalho.
Em Santa Catarina, o processo de apuração está mais adiantado porque está circunscrito a
um grupo menor. Lá, um assessor da Secretaria da Fazenda,
Aldo Hey Neto, está preso porque teria recebido US$ 100 mil
em julho de 2004 para dar benefícios fiscais a empresas que
não teriam esse direito, segundo a investigação conduzida pelos procuradores Maurício Gotardo Gerum e Roger Fabre. A
propina de US$ 100 mil é mencionada em conversas telefônicas interceptadas pela PF.
A PF apreendeu cerca de R$
2 milhões em duas casas de Hey
Neto, em Florianópolis e Curitiba. Nesse endereço, os agentes encontraram US$ 467.335,
R$ 160.974, 11.880 e 600 libras esterlinas. "Ele defendia
os interesses da quadrilha dentro da Secretaria da Fazenda.
Todo esse dinheiro era propina", diz Gerum.
Os negócios do braço catarinense do grupo iam muito
bem, de acordo com as apreensões. Um dos acusados de praticar fraudes em Santa Catarina, o consultor Antônio Carlos
Lucchesi Filho, teve um Porsche Boxster 2002 apreendido
pela PF -o modelo novo vale
R$ 300 mil. A razão do sucesso
é simples: ele declarava ter importado por US$ 45 leitores de
cartão de crédito que havia
comprado por US$ 345.
Em 2009 Aldo Hey foi absolvido na esfera administrativa e, em 2018, na esfera judicial.
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