Empresa que trouxer recursos de empréstimos e financiamentos também será isenta

Justificativa para eliminar imposto é a necessidade de atrair o capital estrangeiro para o país num momento de crise internacional

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu zerar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrado de investidores estrangeiros que compram títulos do governo federal e de empresas que trazem recursos de empréstimos e financiamentos para o Brasil ou estão remetendo dólares para honrar esses pagamentos no exterior.
A proposta de decreto havia sido enviada ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser publicada na edição de hoje do "Diário Oficial" da União. Além de reduzir o custo para as empresas e estrangeiros que aplicarem no país, a medida também terá o efeito adicional de aumentar a diferença entre as taxas de juros internas e externas.
Na prática, isso significa maior rentabilidade para o capital que entra no país e, portanto, menor necessidade de aumento das taxas de juros. Na semana que vem o Copom (Comitê de Política Monetária) se reúne para fixar a Selic, a referência para os juros do país.
No início do ano, para compensar o fim da cobrança da CPMF (tributo do cheque), o governo decidiu taxar as remessas e recebimentos de empréstimos por empresas no Brasil com alíquota de 0,38%. Entre as operações que começaram a ser tributadas estava, por exemplo, a emissão de bônus no exterior por empresas brasileiras.
O imposto vinha sendo cobrado quando o dinheiro entra no país e quando a companhia remete dólares para quitar a dívida lá fora. O decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda zera as duas cobranças nas operações feitas a partir de hoje.

Meta é trazer dólares
No caso da compra de títulos e investimentos em fundos de renda fixa por investidores estrangeiros o ganho será maior. O governo tributava essas operações em 1,5% na entrada do dinheiro no país. Assim, o aplicador pagava o imposto antes de obter qualquer rendimento.
A medida, também tomada no início do ano, tinha como objetivo reduzir a entrada de dólares no país, já que o câmbio se apreciava. Os cálculos feitos pelo governo eram de que o dinheiro precisava ficar investido no Brasil pelo menos um ano para que houvesse ganhos ao comprador. Saindo num tempo mais curto, o investidor perdia dinheiro por causa do imposto.
Agora, a justificativa para acabar com a cobrança é a necessidade de atrair o capital estrangeiro para o país num momento de crise internacional, em que os aplicadores dão preferência a títulos do governo dos Estados Unidos. Mais dólares também pode ajudar a evitar grandes oscilações na taxa de câmbio.
A área técnica do governo reconhece, no entanto, que o fim da cobrança não deve ser suficiente para trazer dólares ao país no momento. Mas afirma que, havendo uma melhora nos mercados internacionais, o fim do IOF será uma vantagem importante para o país.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, os estrangeiros tinham R$ 93,7 bilhões investidos em renda fixa no país em julho. Se forem considerados, apenas as aplicações em títulos emitidos pelo governo federal, o valor era de R$ 67,7 bilhões, o equivalente a 6,27% da dívida em papéis que o Tesouro tem em mercado.


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