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Advogados e analistas vêem "Proer organizado" e choque de credibilidade
DA REPORTAGEM LOCAL
A medida provisória que permite ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal assumirem participações em bancos
foi recebida ontem como uma
mensagem do governo de que
não vai deixar nenhum banco
quebrar e de que o Brasil está
em sintonia com as iniciativas
adotadas nos EUA e na Europa.
Advogados e analistas viram
também a instituição de um
"arcabouço jurídico" mais consistente para viabilizar eventuais socorros a bancos.
O advogado Arnoldo Wald,
especialista em direito societário, diz que a MP "vai viabilizar
um Proer mais organizado e
institucionalizado, para evitar
discussões futuras". "No passado, o governo agiu caso a caso,
em situações de emergência".
Wald não questiona o instrumento adotado. "Todos os países estão fazendo isso. É para
permitir ao BC funcionar mais
rapidamente, sem burocracia."
Para Rafael Guedes, da Fitch
Ratings, o governo tomou uma
série de medidas se "antecipando" à eventual necessidade de
capitalizar os bancos. "Não
adianta chegar o problema, e
parar para resolver. Isso tudo
tem de estar na legislação."
O advogado Modesto Carvalhosa, especialista em direito
societário, critica a decisão em
relação a aquisição de participação em instituições financeiras, mas elogia o possível socorro a empresas da construção.
"Estão fazendo uma reprodução do Proer, sem nenhuma razão concreta. Não vejo nenhum
banco insolvente. No governo
Fernando Henrique Cardoso,
havia uma crise real. Agora, a
medida dá a impressão de que
alguns bancos estariam em situação difícil. Cria-se um clima
de pânico desnecessário".
Para Luis Miguel Santacreu,
da Austin Ratings, o governo sinalizou também uma possibilidade de parceria com bancos
pequenos para pressionar os
grandes a voltarem a emprestar. Com a chancela do governo, esses bancos teriam um
"choque de credibilidade" e retomariam a captação de depósitos e canalizariam os recursos
para o crédito. "É mais fácil
comprar ações de banco do que
carteira de crédito. O governo
coloca lá um diretor, ele fiscaliza e põe o pessoal para trabalhar e fazer crédito", disse.
"Essa calmaria só vai acontecer se, de fato, essa compra for
efetivada", disse Armando Castelar, economista da Gávea Investimentos. Para ele, há questões que precisam ser detalhadas, especialmente o preço de
compra dos bancos. "Para lidar
com transparência, é uma medida muito pouco ágil."
(FREDERICO VASCONCELOS e TONI SCIARRETTA)
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