Associação diz que empresa descumpre acerto sobre distribuição de canais de esporte

Conselho estuda queixa sobre acordo assinado em maio último que previa a liberação de canais SporTV aos concorrentes

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Associação NeoTV (cooperativa de 59 operadoras de TV por assinatura) acusa a Globosat de desobedecer ao compromisso com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de oferecer os canais esportivos SporTV a todas as operadoras de TV por assinatura nas mesmas condições dadas à Sky e às afiliadas do sistema Net, das quais a Globo é acionista. A Globosat nega a acusação (leia texto abaixo).
Em maio último, o Cade julgou que a programação esportiva é essencial para a igualdade de competição entre as empresas de TV por assinatura e proibiu a política de exclusividade até 2008.
Em razão disso, a Globosat assinou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática, com o Cade, em 31 de maio, e comprometeu-se a oferecer seu pacote de canais -os esportivos SporTV 1 e SporTV 2 (que exibem o Campeonato Brasileiro de futebol, mais GNT, Globonews e Multishow- a todas as empresas de TV por assinatura interessadas, em bases não discriminatórias.
A NeoTV reclamou na Coordenação de Acompanhamento de Decisões do Cade que o compromisso teria sido descumprido pela empresa. A queixa está sendo examinada.
A associação e a Globosat não divulgam as condições contratuais propostas. As duas alegam que assinaram termos de confidencialidade no início da negociação e que serão punidas se violarem o sigilo.
A diretora-geral da NeoTV, Neusa Risette, disse que, antes de recorrer à Coordenação de Acompanhamento de Decisões do Cade, a associação fez uma contraproposta à Globosat, que foi recusada.
A proibição da exclusividade foi resultado de um longo processo iniciado pela NeoTV, em 2001. Entre suas 59 associadas estão a TVA, do Grupo Abril, e a Vivax, segunda maior operadora de TV a cabo do país, que está sendo adquirida pela Net Serviços.
O mercado de TV por assinatura no Brasil tem cerca de 4,5 milhões de assinantes, dos quais 875 mil são das associadas da NeoTV. A absorção da Vivax (cerca de 300 mil assinantes) pela Net foi anunciada no mês passado, mas ainda depende de aprovação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Se for confirmada, a NeoTV perderá sua associada com maior base de assinantes.
Com 1,6 milhão de clientes, a Net é controlada pela família Marinho, que permanece com maioria das ações com direito a voto. Mas a maioria do capital total da empresa pertence ao grupo mexicano Telmex, do empresário Carlos Slim, e à sua controlada Embratel.

Pacote básico
A Globosat exige que seus canais sejam incluídos no pacote básico oferecido aos assinantes -e não vendidos como canais prêmios-, o que dificultaria a comercialização das operadoras menores, com foco nas classes C, D e E.
A empresa de TV a cabo Powerlice, de Guarujá (litoral de São Paulo), declarou à Folha que procurou a Net Brasil para contratar os canais Globosat assim que o Cade terminou o fim da exclusividade e que a empresa nem sequer lhe enviou uma proposta comercial.
Eder Castanho, responsável jurídico da empresa, disse que assinou um termo de confidencialidade, em julho, para iniciar a negociação e que dois meses depois a Net Brasil alegou ter perdido o documento. Disse que assinou um novo documento e até agora não teve retorno. Para Castanho, a dificuldade de negociação é uma forma de descumprir a determinação do Cade.


Texto Anterior: Vaivém das commodities
Próximo Texto: Empresa diz que cumpre as determinações
Índice