FRANCISCO FIGUEIREDO
DA AGÊNCIA FOLHA

A Prefeitura de Rio Verde (241 km de Goiânia) sancionou neste mês uma lei que limita o plantio de cana-de-açúcar a 10% da área agricultável do município.
A medida desagradou aos agricultores, que, descontentes com o baixo preço dos grãos, pretendiam manter o plantio de cana como opção.
Para Igor Montenegro, presidente-executivo do Sindicato das Usinas de Álcool e Açúcar de Goiás, a medida é autoritária e inconstitucional, por ferir a livre iniciativa. "Como você vai falar para um produtor que está endividado em um banco que ele não pode procurar alternativas?", questionou.
O plantio de cana tem crescido no sudoeste de Goiás, tradicionalmente mais vinculado ao plantio de grãos.
Para Montenegro, a competência para tratar do caso não é municipal. Ele classificou os autores da medida de "viúvas da época da ditadura, que acham que a Constituição não prevê liberdade".
Avelar Macedo, secretário da Indústria e Comércio de Rio Verde e um dos propositores da limitação, nega que o projeto seja inconstitucional. De acordo com ele, a troca dos grãos pela cana enfraqueceria a economia da cidade, algo que já vem sendo notado em municípios vizinhos. "Nós já temos o agronegócio. Não queremos mudar o modelo."
Rio Verde tem indústrias de ração, moagem de soja, criadores de suínos, bovinos e frangos, além de um frigorífico de grande porte. Mas, segundo Macedo, o crescimento desses setores arrefeceu nos últimos dois anos. Atualmente, a cana remunera melhor aqueles que pretendem arrendar a terra.
A prefeitura teme uma diminuição dos empregos e o enfraquecimento da economia local caso a cana ocupe o lugar dos grãos. "Parte do Estado de São Paulo fez essa opção, virou uma tragédia. O problema do Brasil é distribuir renda. E usina não compra nada, não ajuda aqui", disse o secretário.
Inicialmente, a medida visava limitar o plantio de cana a 10% de cada propriedade. Aconselhada pelo departamento jurídico, a prefeitura corrigiu o projeto para que o limite fosse imposto à área total da cidade.
Questionado se isso não cria um desequilíbrio entre os que já fizeram a opção pela cana e os que ainda pretendem mudar de plantio, o secretário afirmou que a área de cana atualmente plantada corresponde a apenas 1% da parte agricultável do município. Assim, a área destinada à cana pode crescer dez vezes sem que se desrespeite a lei.
Para John Lee Ferguson, agropecuarista de Rio Verde, a medida é polêmica. "[A lei] Tem prós e contras. Mas claro que, se tiver uma usina de cana ao lado da minha propriedade, vou querer plantar porque é uma alternativa."


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