Policiais e fiscais param 23.369 veículos durante fiscalização em 212 pontos de bloqueio no Estado de São Paulo

Objetivo da operação "De Olho na Placa" é combater fraude no pagamento de IPVA, que tem alíquota menor em outros Estados

Raimundo Paccó/Folha Imagem

Policial durante batida na avenida 9 de Julho, no centro de SP

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Com 5.100 policiais e fiscais nas ruas, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública realizaram ontem a operação "De Olho na Placa" para combater fraudes no pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Carros de locadoras com placas de outros Estados que circulavam ontem em São Paulo foram os mais visados.
Essa a primeira vez que fiscais e policiais civis e militares trabalham em conjunto numa operação desse porte, antecipada pela Folha no último dia 11. O objetivo da ação é recuperar o IPVA que deveria ter sido pago em São Paulo, mas foi recolhido em outros Estados. A estimativa do fisco estadual é que as fraudes resultem em perda de R$ 1 bilhão por ano de ICMS e IPVA.
Em São Paulo, o imposto é mais alto: 4% sobre o valor do carro. Por essa razão, proprietários de veículos optam por licenciar o carro em Estados que têm alíquotas menores. No Paraná, o IPVA é de 2,5%, e, no Tocantins, é zero no primeiro ano e 1% a partir do segundo.
Durante a ação, foram parados 23.369 veículos no Estado de São Paulo. Desse total, 1.826 veículos tiveram documentos apreendidos porque possuem certificado de registro em outros Estados em endereços comprovadamente falsos.
Ao verificar os documentos, os fiscais já tinham em mãos uma lista com 43 endereços falsos, geralmente fornecidos por um despachante, principalmente nos Estados do Tocantins e do Paraná. Os motoristas com registros com endereços falsos foram levados às delegacias próximas às blitze, onde os policiais civis abriram boletins de ocorrência para apurar crimes de falsidade ideológica.
Durante a operação, 6.588 veículos que tinham placas de outros Estados foram abordados pela fiscalização. Os fiscais anotaram placas e dados desses veículos para cruzamento de informações e verificação se os proprietários desses carros residem ou não em São Paulo.
Se forem residentes no Estado, eles também serão acionados por crime de falsidade ideológica e de sonegação fiscal. No entender do fisco paulista, quem tem domicílio fiscal em São Paulo deve pagar IPVA do veículo em São Paulo.
Questionado sobre o transtorno que a operação "De olho na Placa" causou aos motoristas que alugam carros de locadoras e sobre o elevado trânsito ontem na capital, o secretário da Fazenda paulista, Mauro Ricardo Costa, disse que a ação não teria ocorrido se os Detrans de outros Estados e o Denatran tivessem fornecido informações solicitadas para identificar as fraudes.
"Se tivéssemos recebido informações de Detrans de outros Estados e do Denatran, aí, sim, daria para cruzar com as de bancos de dados e identificar [as fraudes]. E não teríamos a operação na rua", afirmou.
Para Ronaldo Marzagão, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o objetivo não é combater somente a sonegação fiscal. "Essa operação "De Olho na Placa" não é apenas uma operação fiscal, mas também policial. Os bloqueios vão continuar."
Para realizar a "De Olho na Placa", a Fazenda cruzou informações de donos de veículos em bancos de dados dos fiscos estadual e federal, do Detran de São Paulo e de montadoras.
Informações do Ministério Público do Tocantins, que investiga eventuais fraudes praticadas por locadoras e despachantes para escapar do pagamento de IPVA em São Paulo, também foram consideradas.
Durante a operação, fiscais e policiais abordaram outros 14.955 carros com placas de São Paulo para verificar se o licenciamento estava regular. Desse total, foram feitas 1.364 autuações por outras infrações, como falta de equipamento e de segurança nos veículos vistoriados.
Em 2006 e 2007, a Fazenda paulista notificou 1,2 milhão de proprietários de carros por atraso no pagamento de IPVA, o que resultou em autuações de R$ 1 bilhão. A arrecadação de IPVA em São Paulo é da ordem de R$ 6 bilhões por ano.

Outro lado
A Abla (associação das locadoras de carros) diz que a operação "carece de amparo legal e será contestada em juízo".
Para a entidade, o setor "não irá se curvar diante dos artifícios de intimidação e constrangimento infringidos aos seus clientes, aos turistas e à população em geral, artifícios esses representados pelas apreensões e/ou impedimento de circulação dos veículos do setor".
A associação afirma ainda que os veículos das locadoras "estão e sempre estiveram em situação regular e devidamente licenciados e legalizados".


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