ISABEL VERSIANI
da Sucursal de Brasília

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), um dos órgãos que avalia a fusão da Brahma com a Antarctica, está analisando o impacto que o negócio terá sobre a concorrência no sistema de distribuição de bebidas no país.
Caio Mário Pereira Neto, diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da secretaria, está no comando dessa análise. Ele pretende apresentar o parecer sobre o caso Ambev no mês que vem, o que permitirá que o processo siga para julgamento final no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico, ligada ao Ministério da Fazenda), em parecer apresentado em novembro, condicionou a aprovação da fusão à venda da cervejaria Skol (que pertence à Brahma), mas nada falou sobre a distribuição.
Em entrevista à Folha, Pereira Neto afirmou que a conclusão da SDE sobre o caso poderá ser diferente da da Seae. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Folha - O que vocês podem acrescentar à análise que a Seae já fez sobre o caso?
Caio Pereira Neto - Nós estamos analisando alguns aspectos do caso que não foram estudados até o momento. A distribuição de bebidas, por exemplo. Estamos vendo como esse sistema funciona e analisando como as empresas de bebidas atuam no mercado por meio de seus distribuidores.

Folha - A Seae não considerou a distribuição em sua análise?
Pereira Neto - É, eles não trataram desse problema, e a gente acha que é uma questão relevante. Esse é um mercado muito pulverizado, há cerca de um milhão de pontos-de-venda no país. Então não adianta apenas a empresa ter o produto se não consegue fazê-lo chegar ao consumidor.

Folha - O controle da distribuição pode determinar o controle dos preços?
Pereira Neto - Ainda estamos avaliando como esse sistema trabalha. O que eu posso dizer agora é que ele é importante na dinâmica de concorrência do mercado organizado. Até que ponto o sistema é um problema, ou uma solução, é o que estamos analisando.

Folha - Vocês foram surpreendidos pelo voto da Seae?
Pereira Neto - Acho que a Seae fez o trabalho que entendia tecnicamente mais correto. Não é uma questão de surpresa ou não. Eles fizeram o trabalho dentro da esfera de competência deles, o que levou a uma conclusão, que não necessariamente é a única.
O fato de haver dois órgãos manifestando sua opinião sobre o processo, antes de ele ir a julgamento no Cade, é rico porque permite a ventilação de idéias e contribui para que se chegue a uma decisão mais sólida possível.

A SDE, então, não tem obrigação de acompanhar o entendimento da Seae?
Pereira Neto - Obrigação nenhuma. Cada um dos órgãos tem sua esfera de competência, tem sua própria opinião. Não há vinculação entre as opiniões. Estamos fazendo o nosso trabalho, vendo outros aspectos que nos parecem relevantes e não pareceram relevantes à Seae. Poderemos chegar a conclusões diferentes.

Folha - A Brahma argumenta que o parecer da Seae não faz sentido porque, ao ter de se desfazer da Skol, a empresa, mesmo com a Antarctica, ficaria menor do que é hoje.
Pereira Neto - Acho que a Seae cumpriu o seu papel, deu o seu parecer. Nós agora estamos trabalhando com uma outra perspectiva. Não me cabe dar uma opinião.


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