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Congresso eleva gastos no Orçamento 2007
Projeto aprovado ontem mantém trajetória de expansão de despesas com pessoal, custeio e programas sociais no próximo ano
Governo terá pouca margem para reduzir gasto corrente; oposição chama Orçamento de "peça de ficção", mas não dificulta sua aprovação
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Congresso Nacional aprovou ontem o Orçamento de
2007. Na prática, ele adia para
2008 os planos do governo de
segurar a escalada de suas despesas permanentes para ampliar os investimentos em infra-estrutura.
O anúncio do pacote para estimular o crescimento foi adiado para o início do ano que vem,
mas os parlamentares preferiram não esperar pelos planos
do Executivo. Por isso, e pior
para o pacote, as únicas certezas do Orçamento são a expansão dos gastos com pessoal,
custeio e programas sociais -e,
conseqüentemente, da carga
tributária. O Orçamento prevê
gastos de R$ 462 bilhões e arrecadação de R$ 616 bilhões em
2007. A receita líquida, já descontados repasses a Estados e
municípios, é de R$ 512 bilhões.
A previsão para 2006 é de R$
412 bilhões de gastos e R$ 550
bilhões de arrecadação.
Essas despesas, chamadas de
correntes no jargão tecnocrático, chegam a 19,2% do PIB no
texto, com um crescimento de
0,3 ponto percentual devido ao
recém-anunciado reajuste do
salário mínimo para R$ 380.
Como a margem para cortes
desse tipo de gasto é pequena,
tornou-se virtualmente impossível evitar um aumento em relação aos cerca de 18% do PIB
estimados para 2006.
No ano passado, os ministérios da Fazenda e do Planejamento tentaram criar um teto
de 17% do PIB para as despesas
correntes, mas a regra foi atropelada pelos reajustes do salário mínimo e do funcionalismo.
Nesse cenário, a prometida
ampliação dos investimentos
públicos no próximo ano está
praticamente condicionada ao
afrouxamento da política fiscal
-previsto, aliás, tanto no projeto original da equipe econômica quanto na lei aprovada
pelo Congresso.
Em ambos, a meta federal de
superávit primário (economia
destinada ao abatimento da dívida pública) cai dos tradicionais 2,45% para 2,25% do PIB.
A diferença é que o Legislativo
elevou a previsão de investimentos de R$ 16 bilhões (0,7%
do PIB) para R$ 27 bilhões
(1,2%), mas, para isso, teve de
recorrer a uma incerta previsão
de arrecadação maior.
Mesmo que se confirme a receita calculada pelo Congresso,
a elevação de investimentos
promovida na lei orçamentária
não serve aos propósitos do governo. Na grande maioria dos
casos, são obras e compras de
equipamentos de pouca importância econômica, destinadas
basicamente a atender as bases
eleitorais de parlamentares.
Tais despesas serão alvos
certos do bloqueio de gastos
que o Executivo tradicionalmente promove no início do
ano. Nos meses seguintes, a liberação do dinheiro será usada
como moeda nas negociações
com o Congresso.
Medidas em percentuais do
PIB, as despesas correntes tendem a ser ainda maiores que o
previsto no Orçamento -é que,
nos cálculos, foi usada uma estimativa de crescimento de
4,75%, muito acima dos 3,5%
esperados pelo mercado.
O otimismo da projeção oficial levou o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), a acusar o Orçamento de "peça de
ficção". A oposição, porém, não
criou nenhuma dificuldade para a aprovação do texto.
Como havia acordo entre todos os líderes partidários, a votação foi simbólica, ou seja, sem
contagem nominal de votos.
Também não foi questionado o
quórum, embora claramente
não estivesse presente a maioria dos deputados e senadores
-o número contabilizado foi
de sessão que não havia sido
formalmente encerrada.
A boa vontade geral contrastou com as dificuldades enfrentadas pelo Orçamento de 2006,
só aprovado em abril deste ano.
Passadas as tensões das disputas eleitorais, também contribuiu para a pontualidade do
Legislativo a pressão dos parlamentares não reeleitos, que
queriam garantir a inclusão de
suas obras na lei orçamentária.
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