da Sucursal de Brasília

O governo deve eliminar exigências burocráticas impostas hoje à importação de alguns produtos, a começar pelos eletroeletrônicos. O entrave a ser abolido é a necessidade de aprovação de mais de um órgão oficial para a compra externa.
A Folha apurou que a implementação do controle de valoração aduaneira, a partir de 2 de março, é considerada suficiente pelo governo para impedir a importação de produtos que estejam com os preços menores que os praticados normalmente no mercado internacional.
O subfaturamento é o método que alguns importadores se valem para pagar menos II (Imposto de Importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vinculado à importação e o estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em dezembro do ano passado, a Secex (Secretaria de Comércio Exterior) consolidou todas as listas de produtos que não contam com licenciamento automático no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Ou seja, aqueles produtos que dependem da anuência de mais de um órgão governamental e/ou de inspeções especiais na hora do desembaraço aduaneiro -e ainda os que são proibidos de entrar no Brasil, como pneus usados.
Em princípio, estariam nessa lista produtos como os farmacêuticos, que necessitam do aval especial do Ministério da Saúde, ou as plantas vivas, que precisam da anuência do Ministério da Agricultura.
Mas a Secex incluiu no texto os produtos que hoje em dia são protegidos oficialmente -como os brinquedos, lápis, tecidos e automóveis. Seria uma forma a mais de controle das sobretaxas ou cotas impostas a essas mercadorias.
Ainda acrescentou à lista os produtos mais vulneráveis ao subfaturamento, entre eles os eletroeletrônicos (televisões, videocassetes, filmadoras, aparelhos de som).
A expectativa dos próprios técnicos do governo é que, à medida que o controle de valoração aduaneira for estendido a outros produtos, poderá haver novas eliminações na lista. (DCM)



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