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EMPRESA
Participação do banco no plano de capitalização é considerada "mau negócio"
TCU critica BNDES por investir na Net
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
O TCU (Tribunal de Contas da
União) considerou que a participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no programa de capitalização da Net Serviços (ex-Globo Cabo), em 2002, foi, até o
momento, um mau negócio para
o banco estatal.
""A participação do banco nesse
negócio mostra-se deficitária e
corre riscos de causar efetivos
prejuízos ao erário", diz o relatório do ministro Lincoln Magalhães da Rocha, aprovado pelo
plenário do tribunal. O acórdão
do TCU foi publicado, na semana
passada, pelo "Diário Oficial" da
União.
Em 2002, quando a Net estava
em grave situação financeira, o
BNDES injetou R$ 281 milhões no
capital da empresa. O banco trocou títulos de dívidas (debêntures) no valor de R$ 125 milhões
por ações e subscreveu mais R$
156 milhões em ações da empresa,
virando seu segundo maior acionista. Atualmente, o BNDES tem
22,1% do capital total da Net. As
Organizações Globo, acionista
principal, possuem 46,1%.
Segundo o relatório do TCU, o
BNDES participou do programa
de capitalização baseado em premissas de desempenho e em compromissos assumidos pelos demais acionistas que não foram
cumpridos.
O protocolo de capitalização,
segundo o tribunal, condicionava
a assistência do BNDES a uma série de providências preliminares,
como a renegociação das dívidas
com vencimento até 2003 e a
substituição do endividamento
em moeda estrangeira por débitos em moeda nacional.
""Constata-se que o BNDES
cumpriu sua parte no acordo sem
observar que a Net não cumpriu o
reequacionamento das dívidas e a
substituição das dívidas em moeda estrangeira, tal como declarado em ata do Conselho de Administração ", diz o TCU.
O TCU determinou que o
BNDES atue junto à Net e aos
acionistas para sejam superados
os obstáculos à renegociação das
dívidas. O endividamento bruto
da empresa é de R$ 1,34 bilhão,
com vencimento concentrado no
curto prazo, e está sendo renegociado desde que o pagamento aos
credores foi suspenso, em 2002.
O BNDES, segundo o tribunal,
deve atuar também para agilizar a
substituição das dívidas externas
(59% do endividamento total)
por débitos em reais. Seguindo o
TCU, a intervenção do banco para
a solução dos problemas não pode resultar na concessão de novos
recursos à empresa.
A partir de agora, as prestações
de contas do BNDES enviadas ao
TCU deverão incluir qualquer
apoio financeiro ou renegociação
de dívidas da Net e de empresas a
ela ligadas, incluindo controladores, coligadas e controladas.
Outro lado
A Folha procurou ouvir o
BNDES, a Net Serviços e a Globopar sobre as considerações do
TCU, mas nenhum deles quis se
manifestar.
O BNDES informou, por meio
de sua assessoria de imprensa,
que não tomou conhecimento
oficialmente do relatório e que
não iria se manifestar. A Net Serviços também não quis dar entrevistas, mas declarou, por meio de
sua assessoria de imprensa, que
considera que o plano de recapitalização obteve sucesso.
A assessoria de imprensa da
Globopar informou que a empresa também não comentaria a análise do TCU.
Presidente do BNDES em 2002,
quando foi aprovado o plano,
Eleazar de Carvalho Filho não
quis comentar o assunto. Disse só
que foi "a melhor alternativa para
o banco na ocasião".
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