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DÍVIDA DO INSS
Fazenda quer protelar o pagamento; Previdência busca alternativas para quitar débitos a partir de 2005
Ministérios divergem sobre aposentados
RAYMUNDO COSTA
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os ministérios da Fazenda e da
Previdência divergem sobre o pagamento da dívida com os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Enquanto a área econômica do
governo tenta protelar o pagamento da fatura, inclusive com o
argumento de que a Justiça errou
ao determinar a revisão dos benefícios, a Previdência procura alternativas para honrar a dívida a
partir de 2005.
Segundo o Ministério da Fazenda, o novo esqueleto é estimado
em R$ 41 bilhões e vai onerar por
mais de 20 anos os cofres públicos. Isso porque, além de pagar a
dívida relativa aos últimos cinco
anos -que soma R$ 12,3 bilhões-, o governo precisará gastar inicialmente, por ano, R$ 2,3
bilhões para corrigir as aposentadorias e pensões.
O pagamento da dívida foi uma
decisão do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Integra a chamada
"agenda positiva" do governo para enfrentar o caso Waldomiro
Diniz, que incluiu ainda, na área
da Previdência, a antecipação do
pagamento dos benefícios para
até o quinto dia útil de cada mês
-o prazo ia até o décimo dia útil.
Desde o início, a Fazenda se
opõe ao pagamento dos aposentados com o argumento de que
eles não teriam direito à revisão
dos benefícios e que a Justiça errou ao tomar essa decisão. Consultada, a Advocacia Geral da
União arbitrou em favor dos aposentados. Informou ainda que
não cabiam mais recursos contra
a decisão, frustrando a Fazenda.
Por ordem de Lula, um grupo
de trabalho se reuniu para discutir uma fórmula para o pagamento. A proposta de aumentar em
três pontos percentuais a contribuição previdenciária das empresas e dos empregados partiu do
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
A proposta não só criaria uma
fonte de financiamento para o esqueleto como ainda asseguraria
uma sobra para o caixa do Tesouro. Se o parcelamento da dívida
fosse feito em cinco anos, o gasto
do governo com o pagamento dos
atrasados e o reajuste dos benefícios não chegaria a R$ 5 bilhões
anuais. Nesse período, segundo a
Folha apurou, a arrecadação
anual seria de quase R$ 8 bilhões.
O ministro da Previdência,
Amir Lando, vem defendendo
que se promova a partir de julho
deste ano apenas a correção dos
benefícios. Na pior hipótese, isso
geraria uma despesa de R$ 1,1 bilhão em 2004, mas R$ 1 bilhão já
está provisionado no caixa do
INSS. Como a correção dependerá de adesão dos aposentados ao
acordo do governo, esse custo
acabaria sendo menor, pois as
adesões seriam graduais.
Impacto
Além disso, o governo também
poderia pagar de imediato os
atrasados para os aposentados
com mais de 80 anos, avalia a Previdência. O impacto seria de apenas R$ 41 milhões.
Na negociação com os aposentados, Lando já conseguiu adiar
para o ano que vem o início do pagamento dos atrasados. O ministro tem estudado um conjunto de
medidas que poderiam financiar
o pagamento da dívida -algumas sugeridas pelo Congresso-,
mas uma solução parece longe.
A Fazenda quer ganhar tempo e
adiar ao máximo o prazo para o
pagamento. Simulações para um
parcelamento em dez anos chegaram a ser feitas pela área econômica, mas o governo acredita que
um acordo nesses termos não teria a adesão dos aposentados.
O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) está preocupado
com o assunto e tem afirmado reservadamente que isso não é bom
para o Brasil. Ele deverá falar publicamente sobre o esqueleto nos
próximos dias.
A dívida com os aposentados foi
gerada em 1994. Segundo a Justiça, de março daquele ano a fevereiro de 1997, o INSS não usou o
IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) para calcular os benefícios.
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