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IMPORTAÇÃO
Fazenda e Indústria não chegam a acordo sobre produtos que terão imposto menor
Ministérios divergem e atrasam lista
CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
da Sucursal de Brasília
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio está argumentando com o da Fazenda que
não se deve reduzir o Imposto de
Importação sobre produtos finais
se não for baixado o que incide sobre insumos.
A discordância é um dos motivos
para o atraso na definição da lista
de 180 produtos que terão redução
de alíquota em seu Imposto de Importação, como foi anunciado há
13 dias pelo secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda,
Claudio Considera.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio pediu
tempo para analisar o impacto que
a diminuição do imposto terá sobre as cadeias produtivas. O ministro Celso Lafer está terminando
sua análise. O assunto deve estar
resolvido nesta semana.
O Ministério da Fazenda quer a
adoção da medida para impedir
eventual pressão inflacionária.
A diminuição da alíquota do Imposto de Importação vai tornar
mais baratos para os consumidores os produtos que constarem da
lista, forçando o produtor nacional
a manter seus preços baixos.
Mas o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio levanta a tese de que, se os insumos
importados não diminuírem de
preço também, a indústria brasileira estará submetida a concorrência desleal: pagarão mais pelos
componentes importados de seus
produtos e enfrentarão preços
mais baixos dos estrangeiros.
Leite e derivados
A indústria nacional de leite e derivados conseguiu impedir que os
seus concorrentes importados entrassem na lista. O Ministério da
Agricultura fez a sua defesa.
Algumas das cadeias produtivas
que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio está
analisando são as de têxteis, cobre
e níquel. Mas, no ministério, nega-se que tenha havido lobby desses e
de outros setores.
O ministério não faz nenhuma
objeção à redução dos impostos
para produtos na área da saúde,
por achar que há ali uma situação
de emergência.
Apesar das vantagens oferecidas
pela desvalorização do real, as exportações brasileiras ainda não terão grande avanço neste mês.
A reabertura das linhas de crédito para exportação obtida junto a
bancos estrangeiros não chegou a
alterar o quadro anterior.
Primeiro, porque acabou de
acontecer. Segundo, porque ela
apenas retoma os níveis de crédito
de fevereiro de 98, que não eram
muito altos. Terceiro, porque a indústria nacional ainda não se considera pronta para avançar de modo significativo nas exportações.
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