São Paulo, quarta, 24 de março de 1999

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IMPORTAÇÃO
Fazenda e Indústria não chegam a acordo sobre produtos que terão imposto menor
Ministérios divergem e atrasam lista

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
da Sucursal de Brasília

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio está argumentando com o da Fazenda que não se deve reduzir o Imposto de Importação sobre produtos finais se não for baixado o que incide sobre insumos.
A discordância é um dos motivos para o atraso na definição da lista de 180 produtos que terão redução de alíquota em seu Imposto de Importação, como foi anunciado há 13 dias pelo secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Claudio Considera.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio pediu tempo para analisar o impacto que a diminuição do imposto terá sobre as cadeias produtivas. O ministro Celso Lafer está terminando sua análise. O assunto deve estar resolvido nesta semana.
O Ministério da Fazenda quer a adoção da medida para impedir eventual pressão inflacionária.
A diminuição da alíquota do Imposto de Importação vai tornar mais baratos para os consumidores os produtos que constarem da lista, forçando o produtor nacional a manter seus preços baixos.
Mas o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio levanta a tese de que, se os insumos importados não diminuírem de preço também, a indústria brasileira estará submetida a concorrência desleal: pagarão mais pelos componentes importados de seus produtos e enfrentarão preços mais baixos dos estrangeiros.

Leite e derivados
A indústria nacional de leite e derivados conseguiu impedir que os seus concorrentes importados entrassem na lista. O Ministério da Agricultura fez a sua defesa.
Algumas das cadeias produtivas que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio está analisando são as de têxteis, cobre e níquel. Mas, no ministério, nega-se que tenha havido lobby desses e de outros setores.
O ministério não faz nenhuma objeção à redução dos impostos para produtos na área da saúde, por achar que há ali uma situação de emergência.
Apesar das vantagens oferecidas pela desvalorização do real, as exportações brasileiras ainda não terão grande avanço neste mês.
A reabertura das linhas de crédito para exportação obtida junto a bancos estrangeiros não chegou a alterar o quadro anterior.
Primeiro, porque acabou de acontecer. Segundo, porque ela apenas retoma os níveis de crédito de fevereiro de 98, que não eram muito altos. Terceiro, porque a indústria nacional ainda não se considera pronta para avançar de modo significativo nas exportações.



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