DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

O governo federal poderá atender a reivindicação dos governadores e aumentar a margem de endividamento permitida aos Estados, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em alguns casos, disse ele, o atual limite poderá ser dobrado, mas ainda dentro do estabelecido na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). "Estamos analisando a margem de aumento do endividamento dos Estados."
Mantega explicou que, na época da reestruturação da dívida dos Estados com o Tesouro, entre 1995 e 2000, ficou definida a proporção de um para um. O seja, o endividamento poderia ser, no máximo, igual ao total de receitas do governo estadual.
Já a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada após a assinatura dos contratos, fixou como limite de endividamento o equivalente a duas vezes a arrecadação. "Os governadores gostariam de migrar para aquilo que determina a LRF", disse ele.
O ministro afirmou ainda que os estudos que estão sendo feitos atingem apenas os Estados, e não os municípios -que também tiveram suas dívidas reestruturadas com o Tesouro Nacional.


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