ELIANE CANTANHÊDE
DIRETORA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal, decide hoje uma ação de conflito de competência sobre a questão da fusão Varig/TAM. Vidigal, que ficou com o caso devido ao recesso do Judiciário, vai decidir se a competência é da 2ª Vara do Rio de Janeiro ou da Comarca de Paripueira (AL).
O pedido foi feito pela diretoria da Varig pró-fusão e assinado pelo escritório de advocacia Sérgio Mazzillo. O objetivo do recurso ao STJ, pedindo a centralização de todas as questões jurídicas num único foro, é evitar ações e liminares isoladas, como a do juiz Josenir Pereira de Souza, de Paripueira, suspendendo todo o processo.
A fusão, portanto, deixou de ser uma questão econômico-financeira para se transformar numa guerra judicial. As duas diretorias, uma pró-fusão e outra contra, alternam-se no cargo e no poder da Varig ao sabor das liminares.
A centralização do foro, que depende de votação do tribunal, foi instrumento usado, por exemplo, na época das privatizações do sistema de telefonia, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e agora, na definição de tarifas para o setor de telefonia fixa, já no governo Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é escapar de uma chuva de liminares pelo país afora.
Enquanto isso, ninguém tem legitimidade para assinar um acordo de compromisso com a TAM, apesar de a data para a solenidade já ter sido até marcada e depois desmarcada em razão de decisões judiciais como a do juiz alagoano, movida por ação de um sócio minoritário da companhia.
O governo federal se sente de mãos atadas enquanto a questão está no âmbito da Justiça, mas há preocupação tanto na Casa Civil da Presidência da República quanto nos ministérios da Defesa e do Desenvolvimento com a situação financeira da Varig, considerada "dramática".
Há duas formas de pressão do governo sobre a Varig para forçar a fusão o mais rapidamente possível. Uma delas é suspender o fornecimento de combustível pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, por falta de crédito. Mas isso significaria parar de voar, com danos tanto para o usuário como para a imagem internacional da Varig -que o governo tem interesse em preservar.
Outra forma de pressão é a intervenção, mas essa não é a intenção do governo. Conforme a Folha apurou, o governo prefere falar e ameaçar com essa hipótese a realmente adotá-la. Pelo simples motivo de que seria assumir os graves problemas sem solução da atual Varig: as negociações com os credores internos e internacionais, as questões trabalhistas e sobretudo as lutas internas.
O cronograma da fusão com a TAM, portanto, é este: resolver a questão legal, neutralizando as liminares; garantir a posse efetiva da diretoria pró-fusão; assinatura do termo de compromisso definitivo entre TAM e Varig e, finalmente, a implementação dos mecanismos financeiros que dêem impulso à nova companhia que será criada. Só aí vai entrar, se vier a entrar, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Na avaliação do governo, é importante isolar a Varig, sua bandeira, sua história e seus quadros da deterioração da Fundação Ruben Berta, responsável pela companhia.
A questão aérea é considerada estratégica, além de economicamente importante: a Varig injeta no país em torno de US$ 1,4 bilhão por ano em passagens internacionais. Se parar de voar, o prejuízo para as contas externas do país será de US$ 2,8 bilhões (somando o que deixa de entrar com o que vai passar a sair para companhias estrangeiras).


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