da Sucursal de Brasília

O Itamaraty divulgou nota ontem anunciando a intenção de acionar "de imediato" os mecanismos de solução de controvérsias do Mercosul contra a decisão do governo argentino de impor salvaguardas a produtos têxteis (tecidos de algodão e lã) brasileiros.
De acordo com o Itamaraty, a decisão da Argentina é um "retrocesso inaceitável".
Na semana passada, o secretário de Indústria e Comércio da Argentina, Alieto Guadagni, anunciou a adoção da salvaguardas contra os produtos têxteis brasileiros.
A medida, que entra em vigor a partir de agosto, provocou a primeira contenda na OMC (Organização Mundial do Comércio) entre os dois principais parceiros do Mercosul desde a criação do bloco comercial, em 91.
"A imposição de restrições de natureza quantitativa às exportações originárias do Brasil contraria as regras de livre comércio vigentes no Mercosul e constitui um grave precedente e um retrocesso inaceitável no desenvolvimento do processo de integração", diz a nota divulgada pelo Itamaraty.

Fato grave
O Itamaraty já avisou ao governo argentino a intenção de buscar uma solução para o caso por meio dos mecanismos de arbítrio do Mercosul. A decisão foi tomada "levando-se em conta a gravidade do fato".
De acordo com a nota, "não há no Mercosul qualquer norma que permita a utilização desse instrumento (a salvaguarda).
Pelo contrário, a aplicação de medida de salvaguarda ao comércio infrazona após 31 de dezembro de 1994 foi vetada pelo Tratado de Assunção".
O Itamaraty divulgou a nota antes de tomar conhecimento da nova decisão do governo argentino de considerar legítimas, por meio de uma medida do Executivo, as salvaguardas contra produtos de seus parceiros do Mercosul (o bloco comercial é formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

Medidas protecionistas
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Clóvis Carvalho, também divulgou ontem uma nota à imprensa na qual expressa sua "crescente preocupação" pela adoção de "medidas protecionistas" por parte do governo da Argentina em relação aos produtos têxteis exportados pelo Brasil.
Segundo a nota, o governo brasileiro está buscando, além dos meios legais, soluções políticas, por intermédio do Itamaraty, para reverter as "decisões do governo argentino que implicam restrições às exportações brasileiras".
"Salvaguardas (...) não podem ser toleradas pelo governo brasileiro, não apenas por contrariarem as obrigações assumidas pelos integrantes de uma união aduaneira (Mercosul), mas também por não representarem solução efetiva para os problemas de concorrência", diz o texto do governo brasileiro.

Atritos comuns
De acordo com o embaixador da Argentina no Brasil, Jorge Hugo Herrera Vegas, atritos como esse são "comuns em um processo de integração como o do Mercosul".
Vegas disse que encaminhou a nota às autoridades argentinas, embora o texto não fosse endereçado especificamente ao governo do seu país.
Segundo a Fadit (Federação das Indústrias Têxteis da Argentina), o setor acumulou US$ 450 milhões de déficit apenas com o Brasil nos últimos cinco anos.
Esse teria sido um dos principais argumentos para a imposição de salvaguardas aos produtos têxteis exportados pelo Brasil. Com as medidas de proteção contra as exportações brasileiras, o setor têxtil argentino teria condições de, pelo menos, reduzir esse déficit.
Apesar das tentativas de negociação por intermédio do Itamaraty, a questão entre os dois países só deverá ser resolvida na Organização Mundial do Comércio.
O Itamaraty espera que a negociação aconteça entre os dias 2 e 6 de agosto. Se não houver acordo, o conflito pode se estender por mais 90 dias.


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