ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Chegou ao fim ontem um dos mais rumorosos processos administrativos conduzidos pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários): a investigação contra o grupo Opportunity, acusado de burlar regras do Banco Central ao admitir brasileiros no fundo de investimento estrangeiro Opportunity Fund, sediado nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal do Caribe.
Três instituições e dois executivos do Opportunity receberam um total de R$ 480 mil em multas. O banco ABN Amro (custodiante do fundo) e seu executivo Carmine Rago foram multados individualmente em R$ 20 mil.
O advogado Francisco Müssnich, que defendeu o Opportunity, qualificou as multas de "educativas" e disse que vai entrar com recurso no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
As punições foram aprovadas por unanimidade pelo presidente da CVM, Marcelo Trindade, e pelos diretores Eli Lória e Wladimir Castelo Branco, que formaram o júri. Os diretores Norma Parente e Luiz Antonio Campos se declararam impedidos de votar por terem advogado em causas de interesse do Opportunity antes de assumirem seus cargos na CVM.
O julgamento atraiu advogados e estudantes de direito que lotaram o auditório duas horas antes do início da sessão. Trindade disse que estava triste por ver a sala cheia e que o caso era "irrelevante" para o mercado de capitais.
Estavam na platéia os ex-presidentes da CVM Luiz Carlos Piva e Luiz Octávio da Motta Veiga e o advogado José Luiz Bulhões Pedreira, autor da lei que criou a CVM e da primeira lei das sociedades anônimas, que defendem o Opportunity em outros processos. A CVM e os advogados dos acusados reclamaram de pressão da mídia.
Embora tenha votado pela punição, Trindade minimizou a acusação contra o grupo Opportunity e sugeriu que outros bancos fazem ou fizeram o mesmo.
"Duvido, com toda a intensidade de minha mínima inteligência, que o Opportunity tenha sido o único administrador a receber recursos de brasileiros em um fundo "offshore" [registrado no exterior]", disse Trindade.

A acusação
O processo contra o Opportunity nasceu a partir de informações prestadas, quatro anos atrás, pelo empresário Luiz Roberto Demarco, ex-sócio do fundador do Opportunity, Daniel Dantas, com quem trava uma batalha judicial em Cayman.
Demarco informou à CVM que havia investido US$ 500 mil em vários subfundos do Opportunity Fund, de Cayman, em 1997, e que o banco admitia brasileiros em aplicações criadas para residentes no exterior, com isenção de Imposto de Renda. Ele entregou à CVM cópias de faxes, e-mails e as planilhas das aplicações.
Em 2001, foi instaurado o inquérito. Mais de 50 pessoas foram ouvidas. O Ministério Público Federal encaminhou à CVM uma lista de 35 pessoas que, supostamente, haviam aplicado nos fundos exclusivos para estrangeiros. Todos negaram a acusação.


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