da enviada especial a Brasília

Com a privatização do sistema Telebrás, o governo fará concorrências públicas para permitir a entrada de três novas operadoras regionais de telefonia fixa e de uma concorrente da Embratel.
A competição de mercado, segundo o ministro Motta, é que vai garantir a redução das tarifas para o consumidor.
Segundo ele, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), criada para regulamentar e fiscalizar o mercado, vai garantir que os novos concorrentes tenham acesso à infra-estrutura da rede básica de telefonia, para que possam competir em igualdade de condições.
A competição de mercado vai começar, efetivamente, pelas ligações telefônicas interestaduais. Atualmente, esse serviço é monopólio da Embratel, mas, segundo o modelo de privatização divulgado ontem por Motta, as três holdings que vão suceder as teles estatais poderão também oferecer esse serviço.
Os consórcios que vencerem as licitações de privatização das teles terão que se comprometer com metas de investimentos que serão estipuladas pelo governo. O compromisso fará parte dos contratos de concessão, informou Motta.
Além disso, será criado um programa de "universalização" do serviço de telefonia fixa.
Esse programa -que será em parte financiado com receita da própria privatização- prevê a instalação de um telefone público a cada 300 metros na periferia das grandes cidades e um acesso telefônico em cada comunidade com mais de cem habitantes. As metas serão revistas a cada dois ou três anos.
Abertura geral
O modelo prevê a abertura geral do mercado depois de decorridos entre três e cinco anos da privatização do Sistema Telebrás. Nessa fase posterior, todas as concessionárias poderão oferecer qualquer serviço -ligações locais, interestaduais, internacionais- em todas as regiões do país.
O cronograma para essa abertura será fixado no Plano de Outorgas, que será aprovado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso mediante decreto.
O plano vai definir quais serviços serão classificados pelo governo como de interesse público e de interesse privado. Até o momento, o ministério tem considerado que o único serviço público é a telefonia fixa.
A União se compromete a garantir o acesso da população aos serviços que venha a considerar como de interesse público. Até a telefonia celular, segundo o entendimento da equipe de Motta, seria um serviço de interesse privado, ou seja, não essencial à população.
Será de 300
metros a distância entre os telefones públicos na periferia das grandes cidades, segundo o programa de 'universalização'



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