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Senado aprova pregão eletrônico para agilizar realização de obras
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado
aprovou ontem o projeto do governo que permite a contratação de obras e serviços de engenharia por meio de pregão eletrônico, uma modalidade mais
ágil de licitações.
O Executivo, no entanto, foi
derrotado num dos pontos
mais importantes do projeto,
que invertia as fases de análise
de documentos e preços nas
compras públicas de tal modo
que apenas a documentação de
quem oferecesse o menor preço seria de fato analisada pelo
governo.
O projeto, que faz parte do
PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento), precisa ainda
ser votado no plenário do Senado e voltar à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas pelos senadores.
O relatório do senador
Eduardo Suplicy (PT-SP) determina que as obras mais simples, com valor inferior a R$ 3,4
milhões, sejam feitas obrigatoriamente por meio do pregão,
uma espécie de leilão ao contrário em que o vencedor é
quem oferece o menor preço de
realização.
Na Câmara dos Deputados, a
obrigatoriedade do pregão na
contratação de empreiteiras se
aplicava a obras com valor inferior a R$ 340 mil por causa do
lobby da construção civil.
Um dos principais argumentos é que empresas sem capacidade técnica e financeira sairiam vencedoras dos pregões, mas não terminariam as obras.
"Ouvi todos os segmentos. O
que era razoável pude aceitar",
disse Suplicy.
O consenso obtido na CAE
foi criar uma espécie de cadastro prévio dos fornecedores aos
governos, onde as empresas teriam que comprovar sua experiência para fazer obras públicas. O problema é que isso limitaria a concorrência, o que é inconstitucional.
Os senadores decidiram que
até 48 horas antes da apresentação das propostas numa licitação, qualquer empresa pode
ser incluída no cadastro, desde
que atenda aos requisitos exigidos pelo edital.
O projeto do governo estabelecia a inversão de fases nas licitações. Ou seja, em vez de fazer
a análise técnica, econômica e
fiscal dos concorrentes e só depois ver quem ofereceu o menor preço, o governo passaria a
abrir os envelopes com propostas de preço e faria a análise documental apenas do vencedor.
A idéia era evitar a guerra judicial que se trava na fase de habilitação das empresas que acaba sendo um entrave aos processos de licitação.
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