MARIA CRISTINA FRIAS
DA REPORTAGEM LOCAL

As ofertas de Natal dos fundos de previdência privada são tentadoras: pagar menos Imposto de Renda e ainda garantir o futuro. Quem investe nesses planos pode adiar o pagamento do IR.
Nem sempre, porém, a vantagem de pagar menos ao fisco hoje compensa se o cliente for sacar o dinheiro em poucos anos, depois de ter desembolsado altas taxas cobradas nesse mercado.
"Previdência privada vale a pena para todo mundo porque permite diferir -adiar o pagamento do Imposto de Renda. Só não compensa para quem tem pouco para investir e vai cair nos fundos de taxas altas", diz William Eid Junior, da Fundação Getúlio Vargas e autor de livros sobre finanças.
Segundo Eid Junior, a média das taxas no mercado de previdência está em torno de 2,31% ao ano. Já foi de 5%, 6%, na época da criação desses fundos, em 1999, enquanto a dos fundos de renda fixa era de 1,6% e 1,7%.

Taxas
Duas taxas são cobradas nos planos de previdência: a de carregamento sobre os aportes e a de administração para remunerar a gestão financeira do fundo. Há planos que não cobram taxa de carregamento e têm taxas baixas de administração, mas, por outro lado, exigem aportes iniciais de R$ 50 mil ou R$ 100 mil.
"A previdência privada não é barata no Brasil. Se os custos não forem verificados, o cliente poderá devolver, via taxas, um bom pedaço da vantagem fiscal", diz a consultora Márcia Dessen.
Ricardo Leal, do Coppead, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, concorda que "poupar sozinho vale a pena para quem é muito disciplinado e se sente à vontade com investimentos. Não é o caso da maioria".
Seguradoras independentes oferecem taxas menores do que aquelas ligadas aos conglomerados financeiros.
"Mais agressivas para atrair clientes, há as que não cobram carregamento sobre aplicações [de R$ 100], desde que o dinheiro não seja retirado antes de cinco anos", afirma Valter Hime, da Aon Consulting.
Com a insegurança em relação às novas regras da Previdência, a criação de novo plano, o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), há um ano, e o marketing agressivo das seguradoras, a captação dos fundos de previdência cresceu mais de 62% no acumulado até setembro em 2003.
A procura por planos de previdência cresce nesta época do ano porque, além do dinheiro extra que entra com o 13º salário, o fim de dezembro é a última chance de investir e poder diferir uma parte no IR do ano seguinte.

Escolha
PGBL, VGBL, Fapi. O que diferencia cada plano nessa sopa de letras é a vantagem que cada um deles oferece em relação ao Imposto de Renda. E é na declaração à Receita Federal que o investidor deve pensar antes de comprá-los.
O PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) e o Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) só servem para quem faz a declaração completa do IR, é tributado na fonte ou recebe pró-labore. Eles permitem diferir até 12% da renda bruta anual.
"A pessoa recebe um salário bruto, sem abatimento, de R$ 10 mil por mês. No ano, são R$ 120 mil [o 13º salário não entra]. Pode diferir no máximo 12% dos R$ 120 mil na declaração anual, ou seja, R$ 14,4 mil", diz Rodrigo Bacellar Wuerkert, superintendente de previdência do Santander.
Se prestar contas à Receita pela declaração simplificada, esqueça do PGBL e do Fapi. Ela pode dar mais restituição que esses planos de aposentadoria.
Depois da fase de investimentos no fundo à sua escolha (renda fixa, cambial etc.), que dura até a aposentadoria, o cliente troca o que juntou por um benefício de renda, também definido por ele (vitalício, temporário, reversível a beneficiário).
Não compensa o investimento de mais do que 12% da sua renda bruta nesses planos porque não haverá vantagem fiscal. É preciso lembrar que contribuições para fundos de pensão de empresa também entram nesse percentual.
Quem quiser investir mais de 12% da renda deve usar o VGBL. Se insistir no PGBL terá pago imposto duas vezes: na fonte e na retirada do dinheiro do fundo.
Campeão de vendas neste ano, o VGBL não possibilita diferir (adiar) aquele percentual da renda bruta, mas o investidor só paga na retirada e apenas sobre os rendimentos. Mais de 42% das captações em previdência privada em 2003 foram para essa modalidade.
O VGBL foi feito para quem não é assalariado ou é isento, ou faz declaração de renda pelo modelo simplificado ou quer aplicar além daquele limite de 12% da renda.
O Fapi, por sua vez, assemelha-se ao PGBL. "É interessante: tem o adiamento do imposto e não cobra carregamento", diz Dessen.
Consultores recomendam pesquisar taxas baixas, que fazem muita diferença ao longo dos anos, e pedir à seguradora que faça simulações para descobrir o que é melhor em cada caso.



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