DA REPORTAGEM LOCAL

Principal chamariz na captação de novos clientes, o benefício fiscal nem sempre fica claro para quem investe em planos de previdência privada.
É o caso de quem aplica em PGBL ou Fapi com o objetivo de fazer pequenas retiradas, inferiores a R$ 1.058, pensando que assim não será pego pelo fisco.
É um engano. Quem não declara está sujeito a cair na malha fina da Receita Federal. "A decisão é do cliente. O que não pode é comprar induzido ao erro porque acha que não é tributável", diz a consultora Márcia Dessen.
Resgates abaixo de R$ 1.058 são isentos na fonte, isto é, as empresas de previdência não retêm imposto como fariam numa retirada de valor maior.
O investidor, porém, tem de declarar à Receita Federal qualquer valor resgatado -o que nem sempre é informado pelas seguradoras.
Esses saques devem ser somados a outras rendas tributáveis no ano para cálculo do imposto devido na declaração anual.
Ao lançar como despesa dedutível a aplicação no PGBL ou no Fapi, o cliente paga menos imposto ou até tem restituição com esse aumento das despesas, segundo consultores.
"Por lei, o contribuinte tem que declarar até mesmo saques inferiores a R$ 1.058. Muitas empresas de previdência informam sobre todos os saques realizados por meio da Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) à Receita, que cruza os dados", afirma Walcris Rosito, professor de planejamento tributário do Ibmec.
"Se não tiver deduções para compensar, esse contribuinte terá de pagar imposto", diz Valter Hime, da Aon Consulting.
O fisco permite que fique a critério das empresas de previdência informar ou não sobre retiradas realizadas no mesmo ano de até R$ 6.000. Mas, segundo consultores, muitas informam sobre todos os resgates realizados e se foi ou não retido imposto.
"O fato de a Receita Federal pedir às seguradoras que informem valores resgatados acima de R$ 6.000 não significa que não possa vir a solicitar a relação de todos os saques de planos", diz a consultora Márcia Dessen.
A diretoria de produtos de vida e previdência do Unibanco não recomenda essa prática a ninguém, pois entende que é sonegação de imposto.

Diferenças
Quem investe em planos de aposentadoria não fica livre do Imposto de Renda. No PGBL e no Fapi, a Receita Federal deixa o contribuinte usar o capital referente a até 12% de sua renda bruta anual enquanto o dinheiro estiver aplicado em previdência.
"No resgate, o rendimento líquido gerado fica para o cliente e o diferimento fiscal vai para o leão", segundo Dessen.
Quem, valendo-se do diferimento fiscal do PGBL, deposita, por exemplo, R$ 2.000 e acumula rendimento de R$ 1.000 ao longo do tempo, quanto deve ao leão?
Esse cliente acumulou R$ 3.000, valor que será submetido à tabela de desconto na fonte. O resultado, R$ 401,92, vai para a Receita e o restante, R$ 2.598,08, para o contribuinte.
Se esses valores estivessem depositados num VGBL seriam tributados apenas na saída. O imposto incidiria somente sobre o rendimento da aplicação e não sobre o total retirado do plano.
Em um fundo de investimento financeiro, a tributação mensal pelo IR é de 20%. (MCF)



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