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Governo quer Eletrobrás fora do ajuste fiscal
Idéia é permitir que empresa desconte investimentos do cálculo do superávit primário para poder impulsionar setor
Segundo ministro, estatal pode alavancar R$ 23 bilhões em investimentos se não
estiver amarrada pelas restrições da área econômica
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo pretende retirar
os investimentos feitos pela
Eletrobrás do cálculo do ajuste
fiscal. Essa foi uma das condições discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para que a empresa possa fomentar o setor elétrico, desobstruindo gargalos ao crescimento da economia.
Segundo a Folha apurou, durante a reunião ontem com Lula, o ministro Silas Rondeau
(Minas e Energia) destacou
que a empresa pode alavancar
R$ 23 bilhões em investimentos, se não estiver amarrada
pelas restrições impostas pela
área econômica, por causa da
necessidade de economizar para pagar juros sobre a dívida.
Esse valor representa quase
seis vezes os R$ 4 bilhões que a
Eletrobrás tem autorização para investir, em média, anualmente. A proposta conta com a
simpatia da ministra-chefe da
Casa Civil, Dilma Rousseff, mas
até o ministro Guido Mantega
(Fazenda), considerado desenvolvimentista, ficou surpreso
com o volume de recursos
apresentados.
A determinação de Lula é para transformar a estatal "na Petrobras do setor elétrico" e foi
claramente anunciada após um
dos vários encontros com ministros nesta semana no Palácio do Planalto. O cumprimento dessa ordem presidencial
passará ainda por uma séria de
mudanças legais, o que exigirá
negociação com o Congresso.
As alterações necessárias na
legislação para aumentar o potencial de investimento da Eletrobrás começaram a ser rascunhadas tão logo o presidente
deixou claro sua determinação
de "destravar" o setor elétrico.
Mas as idéias ainda serão alvo
de novas discussões.
De todo modo, de acordo
com interlocutores do governo,
para isso, será modificada a lei
3.890, que criou a empresa. Essa legislação veda que a estatal
tenha o controle em associações que requerem aporte de
recursos para constituição de
consórcios empresariais ou
participação em sociedade,
destinadas "à exploração da
produção ou transmissão de
energia elétrica sob regime de
concessão ou autorização".
Sem a mudança, a Eletrobrás
não pode assumir o comando
dos projetos, como forma de
atrair a iniciativa privada. A
idéia é reverter a situação em
que a estatal atua muito mais
para evitar o fracasso de leilões.
O presidente Lula quer que a
Eletrobrás seja a indutora de
novos investimentos por parte
do setor privado.
Flexibilização
Além de alterar essa parte da
lei, será incluída na nova versão
do texto uma flexibilização para a empresa captar recursos e
participar de investimentos no
exterior. O governo pretende,
com isso, que a estatal se internacionalize e possa competir lá
fora com as empresas estrangeiras que hoje estão no Brasil.
Mas todas essas modificações serão inúteis se a Eletrobrás não puder descontar os investimentos feitos no setor do
cálculo do superávit primário
(a economia para pagar juros
da dívida pública). Para resolver essa pendência, a proposta
entregue a Lula é alterar uma
resolução do Senado que restringe gastos da empresa.
Pelo relato de pessoas presentes às discussões com Lula,
Rondeau teria destacado que,
hoje, a Eletrobrás "já tem competitividade para enfrentar o
mercado externo".
O ministro também enfatizou que o acesso a financiamentos lá fora permitirá que a empresa não fique dependente
apenas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social) para a obtenção de recursos.
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