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Dornelles propõe
regra de negociação
da Sucursal de Brasília
O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, afirmou que pretende regulamentar a negociação
coletiva de trabalho para que não
necessite mais estar submetida às
regras das leis trabalhistas.
O objetivo é ter dois sistemas
trabalhistas: um livre, no qual o
que vale é o acertado entre o empregado e o empregador, e outro
regulamentado pela legislação.
Dornelles propôs a medida ao
presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vicente
Paulo da Silva, o Vicentinho.
Vicentinho disse que a central
irá avaliar a proposta, que deverá
ser apresentada em março, pelo
ministro, na sede da CUT.
O sindicalista afirmou que não
aceitará a proposta caso signifique perda de direitos dos trabalhadores. Dornelles garantiu que
a medida só será implementada
se tiver o apoio dos sindicatos.
Se a regra do consenso valer, o
Ministério do Trabalho não conseguirá levar adiante o projeto
que prevê que o pagamento da
multa de 40% sobre o FGTS,
atualmente paga ao demitido,
passe ao governo. Vicentinho disse que a medida não tem apoio
dos sindicatos.
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