São Paulo, Sexta-feira, 24 de Dezembro de 1999


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Dornelles propõe regra de negociação


da Sucursal de Brasília

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, afirmou que pretende regulamentar a negociação coletiva de trabalho para que não necessite mais estar submetida às regras das leis trabalhistas.
O objetivo é ter dois sistemas trabalhistas: um livre, no qual o que vale é o acertado entre o empregado e o empregador, e outro regulamentado pela legislação.
Dornelles propôs a medida ao presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho.
Vicentinho disse que a central irá avaliar a proposta, que deverá ser apresentada em março, pelo ministro, na sede da CUT.
O sindicalista afirmou que não aceitará a proposta caso signifique perda de direitos dos trabalhadores. Dornelles garantiu que a medida só será implementada se tiver o apoio dos sindicatos.
Se a regra do consenso valer, o Ministério do Trabalho não conseguirá levar adiante o projeto que prevê que o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, atualmente paga ao demitido, passe ao governo. Vicentinho disse que a medida não tem apoio dos sindicatos.



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