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COMÉRCIO EXTERIOR
Taxa adicional de 1,5 ponto percentual sobre a TEC será zerada
Brasil reduz alíquota para importar
GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.
Em resolução publicada no Diário Oficial de segunda-feira, o ministro do Desenvolvimento e presidente da Camex (Câmara de
Comércio Exterior), Luiz Fernando Furlan, determinou o fim da
alíquota adicional de importação
de 1,5 ponto percentual que vigorava desde 1997 sobre a TEC (Tarifa Externa Comum). A decisão
foi tomada em reunião da Camex
no último dia 17 e passa a vigorar
a partir de 1º de janeiro de 2004.
Com essa resolução, as alíquotas de praticamente todos os produtos importados pelo Brasil vão
baixar em 1,5% a partir de janeiro.
De acordo com o que a Folha
apurou, os setores mais sensíveis
à decisão da Camex são os de bens
de capital e os de produtos químicos e petroquímicos.
A alíquota adicional foi criada
em 1997, no vácuo da recessão
provocada pela crise asiática. O
objetivo era o de proteger a indústria dos países do Mercosul.
Quando a alíquota foi criada, a
intenção era que ela fosse temporária, de apenas um ano.
Em 1999, a alíquota baixou de 3
pontos percentuais para 2,5, para
ficar mais um ano nesse patamar,
mas teve seu fim postergado. Em
2001, a alíquota baixou para 1,5
ponto percentual e foi prorrogada
por mais dois anos.
Em 2003, na reunião do Mercosul, ficou acertado que a proteção
não seria mais prorrogada. Os
países acertaram que teriam um
prazo até 31 de dezembro para decretar o fim dessa proteção.
Procurados pela Folha, alguns
empresários da área de bens de
capital, que preferiram não se
pronunciar, estranharam a decisão do governo de baixar para zero a alíquota adicional de importação sobre a TEC na semana do
Natal, sem comunicado oficial.
Sem a renovação, a tarifa média
de importação dos bens de capital
irá cair de cerca de 15% para 14%.
Já as alíquotas médias de importação de produtos químicos cairão de 10,5% para 9%.
Para fins de política econômica,
a redução das tarifas de importação terá dois efeitos. O primeiro é
contribuir para a política de controle da inflação. A redução também baixará a arrecadação tributária. Mas o governo não acha que
o baque será grande, pois o total
gerado com o imposto de importação equivale a cerca de 5% da
arrecadação geral da União.
A resolução da Camex também
prorrogou por três meses (até 31
de março de 2004) a alíquota zero
para a importação de medicamentos pelo Brasil.
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