SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva herdou do governo anterior contas para pagar no valor de R$ 10 bilhões. O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan havia prometido deixar cerca de R$ 8,5 bilhões para o novo governo, o que era um valor médio anual verificado até 2001.
Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse que o volume de "restos a pagar" do Orçamento de 2002 ainda pode ser mudado nos próximos dias porque ainda está sendo apurado.
No ano passado, o governo teve de fazer um planejamento para cancelar despesas que haviam sido contratadas até 2001, mas não haviam sido pagas até então. O volume de despesas transferidas para 2002 foi de R$ 13 bilhões.
Parte dessas transferências é explicada pela necessidade de atingir os resultados fiscais negociados com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Outra parte é resultado de atrasos na programação de gastos dos ministérios.

Superávit
Levy divulgou que o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) conseguiu economizar R$ 30,043 bilhões no ano passado para pagar juros da dívida pública, o que se chama de superávit primário.
Segundo Levy, o resultado a ser divulgado pelo Banco Central na semana que vem, com a metodologia acertada com o FMI, deverá ser superior a R$ 31,5 bilhões. Portanto o governo anterior conseguiu cumprir a meta de economizar R$ 30,7 bilhões em 2002.
A meta seria descumprida caso os ministérios gastassem tudo o que o Tesouro liberou ao longo do ano. No final de novembro do ano passado, os ministérios tinham cerca de R$ 5,2 bilhões em caixa.
Em dezembro, as despesas com custeio e investimentos aumentaram 90% em relação a novembro porque parte desse caixa foi consumida. Assim mesmo, Levy informou que cerca de R$ 1,2 bilhão deixou de ser gasto em 2002.
"Esses gastos têm um ritmo próprio. Os ministérios têm autonomia para gastar. O importante é que nós cumprimos a meta com tranquilidade", afirmou o secretário. Em dezembro, o déficit do governo foi de R$ 4,7 bilhões.
O superávit primário do governo central em 2002 atingiu 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto). No ano passado, foi de 1,8%.
A arrecadação do governo central em 2002 cresceu R$ 50 bilhões em relação a 2001, e as despesas, R$ 31,5 bilhões.
Além dos aumentos relacionados à reestruturação de carreiras e reajuste salarial do funcionalismo, as despesas cresceram por causa de uma emenda constitucional ligada ao setor de saúde que vincula o volume de gastos ao crescimento do PIB.
Também aumentaram os gastos com educação (25,9%), e o Ministério dos Transportes transferiu R$ 1,3 bilhão para os Estados por causa do repasse de parte da malha rodoviária federal para esses governos.


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