DE NOVA YORK

O Código de Falências dos EUA permite, em linhas gerais, dois tipos de solução para um pedido de falência pessoal.
Os pedidos norteados pelo capítulo 7 permitem que o devedor tenha todos os seus débitos perdoados caso a Justiça comprove que a pessoa não possui meios de pagar as suas dívidas. Há variações de acordo com o Estado.
Em algumas regiões, o juiz pode vender a casa da pessoa que entrou com o pedido de falência para ressarcir os credores. Já em outras, a moradia do devedor é considerada um bem inegociável.
O capítulo 13 do Código de Falências determina a criação de um plano de pagamento da dívida. Um agente nomeado pela Corte realiza as negociações entre o credor e o devedor. O agente também elabora uma lista de prioridade de pagamentos e determina o valor a ser pago.
Nesses casos, explica Alexandre Bort, da Consolidated Credit Counseling, a dívida pode ser dividida em parcelas por um período de até 60 meses.
Ao entrar com um pedido de falência pessoal, o advogado do devedor indica qual o capítulo mais apropriado para o caso do seu cliente. A decisão final, porém, cabe ao juiz.
Nas duas modalidades, o registro do pedido de falência fica no histórico de crédito da pessoa envolvida por até dez anos. "Em geral, após um ano as pessoas voltam a receber cartões de crédito. O problema é que, muitas vezes, a taxa de juros cobrada para elas pode ser mais alta por causa do risco", diz Bort.
Uma maneira extrajudicial de solucionar endividamentos é usar o serviço de empresas especializadas em negociar dívidas com credores.
Nesses casos, a negociação não entra no histórico de crédito da pessoa. O serviço é realizado mediante o pagamento de uma taxa mensal para a empresa escolhida.



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