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Caixa afirma que rede utiliza brecha legal
DA SUCURSAL DO RIO
O superintendente Nacional
de Loterias e Jogos da Caixa
Econômica Federal, Paulo
Campos, disse à Folha que a
Rede Globo usa uma brecha legal para fazer os sorteios de
prêmios, mas deixou claro seu
desagrado pessoal com a existência dessa brecha.
"A Caixa autorizou porque
há respaldo legal, e não adianta
eu discordar. Tem muita coisa
que eu acho absurdo, mas que
está dentro da legalidade", afirmou o executivo, ao ser questionado pela reportagem sobre
as evidências de que a venda de
boletins seria apenas fachada
para a venda de sorteios.
Segundo o superintendente,
a Globo pediu à CEF autorização para fazer concurso promocional de boletim informativo sobre a Copa do Mundo e o
pedido se enquadra na lei
5.768/71, que autoriza a distribuição gratuita de prêmios, a
título de propaganda. Ele disse
que, se outras redes apresentarem pedidos semelhantes,
também será dada autorização.
Afirmou que a Caixa não entra no mérito se os boletins informativos trazem informações relevantes ou não ou se o
conteúdo do produto justifica o
preço, mas afirmou que a CEF
exigiu que a Globo deixasse claro para o público que o que está
sendo vendido é o boletim.
O superintendente disse que
continua lutando contra a realização de jogos por outra entidade que não seja a própria
Caixa. Diz que há 17 ações diretas de inconstitucionalidade no
Supremo Tribunal Federal
contra as loterias estaduais.
Campos disse que a Caixa é
contra os sorteios de prêmios
lastreados em títulos de capitalização, porque considera que
são um artifício para a comercialização de jogo. No entanto,
disse, essa tem sido uma brecha legal aproveitada por emissoras. Citou como exemplo a
Tele-Sena, do grupo Silvio Santos, e a promoção "Ligue Gol",
que envolverá a Record e a seguradora Sul América.
"Eu não concordo com nada
disso, mas entre eu discordar e
poder reprovar há uma grande
distância. Se a sociedade discorda, precisa mudar a legislação." Indagado se os sorteios da
Globo não estariam ferindo o
artigo que proíbe que as premiações sejam usadas como
fonte de receita pelos organizadores, na medida em que a
emissora divulgou previsão de
receita de R$ 160 milhões,
Campos disse que, oficialmente, a receita virá da venda.
"Não vi os números, mas vamos admitir que sejam verdadeiros. A receita se refere à
venda dos boletins. Não há
proibição nem limitação para a
venda dos boletins."
(EL)
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