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São Paulo, quinta-feira, 25 de setembro de 2003
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PREVIDÊNCIA INSS não terá de reajustar benefícios O STF deu ganho de causa ao governo em batalha judicial na qual aposentados e pensionistas da Previdência que recebem mais de um salário mínimo queriam reajuste superior aos concedidos em 1997, 1999, 2000 e 2001. Se perdesse, o INSS gastaria R$ 27 bilhões somente com o pagamento de atrasados, porque a decisão teria efeito retroativo. Por sete votos a dois, foi negado ao aposentado Antônio Salomão dos Santos (SC) o direito à correção pretendida. A decisão servirá de referência para outras 150 mil ações. Texto Anterior: Panorâmica - Curto-circuito: Indenização para dano em aparelho terá regra Próximo Texto: Polêmica: Soja transgênica está liberada, diz ministro Índice |
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