DA REPORTAGEM LOCAL

Um relatório da Receita Federal acusa a Viação Planeta de mudar sua sede jurídica para driblar a cobrança de impostos atrasados. Esse tipo de prática é conhecido entre os fiscais da Receita Federal como "projeto migração".
Segundo o ex-secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, esse tipo de prática não chega a ser comum, mas algumas empresas conseguem adiar ou até evitar pagar dívidas ao mudar constantemente de endereço.
Isso é possível, segundo ele, porque a lei permite que a empresa mantenha suas atividades principais numa cidade e sua sede jurídica em outra. "Uma empresa que é importante numa cidade pode não chamar a atenção da fiscalização em outra", diz ele.
O problema é agravado pelo fato de que um órgão do governo (Receita) é responsável pela fiscalização e autuação, enquanto outro (Procuradoria Nacional da Fazenda) cuida da cobrança.
"Como muitas vezes os sistemas de informação não são atualizados, e os órgãos do serviço público não se falam, pode haver desencontro na hora da cobrança", diz o ex-secretário da Receita.
Se um dos órgãos públicos tem um endereço antigo da sede jurídica de uma empresa, ela pode bater na porta errada no momento de cobrar. Enquanto isso, a base de operações da mesma empresa continua funcionando no mesmo lugar de sempre, sem ser importunada pela cobrança.
Outra estratégia adotada por empresas em processo de cobrança é vender a companhia endividada para alguma pessoa ou grupo, enquanto transfere os bens para outras pessoas ou grupos. Dessa maneira, a cobrança será feita sobre uma empresa destituída de patrimônio, preservando os bens de quem deve ao governo ou a algum credor privado.
"Esse é um tipo de fraude contra o credor muito comum, que é simular uma venda enquanto corre o processo na Justiça. A Justiça pode até inverter a situação. Mas, como as decisões demoram, os autores do golpe podem transferir os bens e envolver o interesse de terceiros, de modo que o problema se torna de difícil solução."


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