HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O seguro anti-racionamento pode aumentar até 14% em janeiro de 2003. A Folha apurou que a CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica) já pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que eleve o valor do encargo do atual R$ 0,0057 por kWh para R$ 0,0065 por kWh. A decisão depende da agência.
Ou seja, um consumidor que gasta aproximadamente 500 kWh/mês passaria a pagar, em vez de R$ 2,85 por mês (valor sem impostos), R$ 3,25. A cobrança, hoje suspensa por determinação da Justiça, vem discriminada na conta de luz como "encargo de capacidade emergencial".
A cobrança acontece desde março. As distribuidoras de energia cobram dos consumidores e repassam o valor arrecadado para a CBEE. A estatal usa o dinheiro para pagar o aluguel de 58 usinas termelétricas com capacidade de gerar até 2.153,6 MW em caso de risco de falta de energia.
O aumento foi requisitado porque o valor dos contratos das usinas emergenciais acompanha a variação do dólar e do IGP-M. Os contratos foram feitos tendo como base um dólar equivalente a R$ 2,70. Atualmente, o valor do dólar está na faixa de R$ 3,50.
O novo valor do encargo faz parte da proposta de orçamento da CBEE para o ano que vem. Segundo a Folha apurou, o novo orçamento prevê novos reajustes em abril, julho e outubro. Os cálculos foram feitos levando em consideração o dólar a R$ 3,20.
A resolução que determinou a cobrança do seguro anti-racionamento estabeleceu revisões trimestrais de preços. Em outubro, mês das eleições, a alta do dólar e do IGP-M deveria ter levado a um reajuste, o que não houve. O último reajuste foi em junho (16,3%).

Rescisão de contratos
Segundo a Folha apurou, o novo governo tentará negociar com os atuais empreendedores, donos das usinas emergenciais, a rescisão dos contratos. O rompimento prevê multas altíssimas, mas os donos das usinas serão pressionados a negociar um valor menor sob o argumento de que os contratos podem ser declarados nulos na Justiça.
O atual governo já tenta anular alguns contratos. O entendimento é que não há mais necessidade do seguro, porque os efeitos prolongados do racionamento (economia voluntária) e as chuvas tornaram remota a possibilidade de uso das usinas emergenciais.
A Folha apurou que três contratos de usinas que tiveram atraso no início do funcionamento já estariam sendo anulados. O atraso na entrada em funcionamento de usinas eleva a receita da CBEE, que deixa de fazer o pagamento e ainda pode cobrar multas.
O dinheiro a mais em caixa pode significar um aumento menor, mas é uma situação que tende a não se manter em 2003. Por isso, a CBEE terá neste ano um superávit que não deve se sustentar em 2003 sem os reajustes trimestrais.

Liminares
A AGU (Advocacia Geral da União) estuda entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de constitucionalidade para garantir a cobrança do seguro anti-racionamento.
Segundo levantamento do órgão, há 291 ações contra a cobrança do seguro e 115 liminares concedidas. Se o STF declarar a constitucionalidade da cobrança, todas as ações e liminares deixam de ter efeito. Na quarta, a 17ª Vara Federal (SP) concedeu liminar que suspendeu a cobrança.


Texto Anterior: Mercado financeiro: Dívida, equipe e inflação norteiam semana
Próximo Texto: Panorâmica - Giro pela Ásia: Países ricos precisam ajudar Afeganistão, Índia e Paquistão, diz Paul O'Neill
Índice