DA SUCURSAL DO RIO

Como forma de equacionar o déficit da Previdência, o ministro Luiz Marinho, responsável pela pasta, defende uma reforma cujo ponto principal é o aumento do tempo mínimo de contribuição em, ao menos, cinco anos -atualmente, o período é de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
"É preciso olhar para o futuro. É preciso uma reforma que aumente o tempo de contribuição", disse Marinho, em entrevista à Folha.
O ministro se revela cético, porém, quanto ao avanço da proposta no Legislativo: "Não há clima institucional para fazer [a reforma]. O Congresso não vota nada. Levou meses para votar a CPMF e olha a decisão que tomou, ao meu ver totalmente irresponsável".
Marinho diz que a necessidade de uma reforma que amplie o tempo de contribuição é urgente. Se demorar muito a ser levada a cabo, afirma o ministro, existe o risco de punir os atuais trabalhadores, que também terão de recolher por mais tempo ao INSS.
A idéia inicial, de acordo com o ministro, é elevar o prazo de contribuição apenas para os novos trabalhadores que ingressassem no sistema.
Apesar de defender a necessidade de uma reforma, o ministro diz que a situação da Previdência não é tão grave como sugerem diversos estudos. "O bicho não é tão feio como tem se pintado", afirma.
De acordo com o ministro, a reforma feita em 2003 estabilizou o regime previdenciário dos servidores do setor público. Falta apenas, afirma Marinho, aprovar a criação dos fundos de pensão complementares para o funcionalismo, o que abre espaço para colocar um teto nos benefícios -quem quiser ganhar mais contribui para os fundos.
No caso do INSS, Marinho afirma que o regime geral urbano -exclui as aposentadorias rurais, benefícios assistenciais e as deduções que entidades filantrópicas podem fazer- atingirá o equilíbrio entre despesas e receitas em 2008. Neste ano, ainda haverá um déficit de R$ 1,8 bilhão.
Sobre a crítica à falta de uma idade mínima para aposentadoria no país, Marinho avalia que ela não é necessária, pois existe o fator previdenciário -que considera o tempo de contribuição, a alíquota de contribuição e a expectativa de vida no cálculo do benefício.
"Não temos idade mínima, mas há o fator previdenciário, que desestimula o trabalhador a se aposentar cedo", disse.
O ministro ressaltou ainda a importância do caráter universal que a Previdência tem no Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países.
"A cobertura previdenciária brasileira é uma das mais abrangentes do mundo, o que é muito importante. Se não fosse assim, teríamos mais 22 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza." (PS)


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