da Sucursal de Brasília

A Agência Nacional de Telecomunicações e a Comissão de Valores Mobiliários assinaram ontem convênio para analisar, em conjunto, as transferências de controle acionário nas empresas do setor de telefonia e de radiodifusão.
A partir de agora, todas as operações desse tipo terão que ser referendadas pela Anatel e pela CVM.
De acordo com o convênio, caberá à Anatel analisar se as transferências provocam concentração de mercado ou permitem, por exemplo, que uma operadora exerça influência indevida sobre uma empresa concorrente.
A CVM vai verificar se as operações restringem direitos dos acionistas minoritários ou infringem a Lei das Sociedades Anônimas, que regulamenta as relações entre sócios de uma mesma empresa.
"As empresas de telefonia são as mais importantes do mercado brasileiro de capitais. Elas representam 70% de todas as operações nessa área", disse o presidente da CVM, Francisco Costa e Silva. "É a credibilidade desse mercado que está em jogo", completou.
Os primeiros casos que serão analisados a partir do convênio entre a Anatel e a CVM envolvem as empresas de telefonia Tess, Telefónica de España, Portugal Telecom, CRT, ATL, Tele Centro Sul e Tele Norte Leste.
A Tess fornece o serviço de telefonia celular no interior de São Paulo. O empresário Cecílio Rego de Almeida, um dos sócios da empresa, diz ter sido impedido por seus parceiros de participar do aumento de capital da Tess.
Por isso, teria ficado praticamente de fora do empreendimento, mesmo possuindo 40% do consórcio que foi formado para disputar a licença do serviço.
No caso da Telefónica e da Portugal Telecom, a Anatel e a CVM vão analisar a venda das participações dessas operadoras na CRT (que fornece os serviços de telefonia fixa e móvel no Rio Grande do Sul).
Como a Telefónica e a Portugal Telecom já estão operando em São Paulo, estão impedidas de atuar no Rio Grande do Sul e são obrigadas a se desfazer de suas ações na CRT.
O caso da ATL é mais complicado: a construtora Queiroz Galvão vendeu para a sócia Algar sua participação na operadora de telefonia celular no Rio e no Espírito Santo. A operação já foi feita, apesar de não ter sido analisada pela Anatel ou pela CVM.


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