SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o setor de automóveis como forma de compensar as mudanças na cobrança da nova Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O objetivo declarado é evitar repasse da indústria no preço ao consumidor -o setor foi o único beneficiado com a compensação.
"As mudanças não terão impacto nos preços porque nós vamos reduzir o IPI para compensar", disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo ele, o setor automotivo é mais complexo que outros setores e, portanto, precisa da compensação. A queda do IPI, que deverá ser permanente, vai beneficiar carros de até 2.000 cilindradas.
Em agosto do ano passado, a fim de tentar aumentar as vendas de automóveis populares e médios, o governo firmou um acordo de redução de três pontos percentuais da alíquota do IPI para as montadoras. O trato foi renovado em dezembro e expirou em fevereiro deste ano.
A Folha apurou que o governo vai acabar com o atual sistema monofásico que atinge os automóveis, remédios, higiene, pneus, cigarros e combustíveis. Nesta semana, os fabricantes de automóveis estiveram reunidos no Ministério da Fazenda durante um dia inteiro, onde pressionaram pelas mudanças de regras.
O regime monofásico concentra a cobrança da Cofins e do PIS na principal indústria. No caso da cadeia automotiva, nas montadoras. Dessa forma, os fornecedores não pagavam as contribuições, mas, em compensação, a alíquota paga pelas montadoras era de 8,26% sobre o faturamento.
O regime foi criado no governo anterior para dificultar a sonegação. Isso porque a Receita Federal só precisava fiscalizar a principal indústria. Nos setores que se transformaram em monofásicos, a arrecadação subiu.
Agora, a nova Cofins não se encaixou no regime monofásico. Por ser não-cumulativa, a Cofins que começou a ser cobrada em fevereiro -de 7,6% sobre o faturamento- pressupõe que cada indústria tenha créditos sobre a contribuição paga na etapa anterior. Dessa forma, é evitada a cobrança de imposto sobre imposto. Como esses créditos não existem no regime monofásico, a tributação ficou mais alta que nos outros setores.

Alíquota maior
O secretário da Receita Federal também lembrou que será preciso elevar a alíquota das montadoras para mais de 9,25%, incluindo aqui a Cofins e o PIS. Para evitar que esse aumento seja repassado ao consumidor, o governo compensa a alta desses tributos com a redução do IPI. A montadora de automóveis deverá concentrar apenas a cobrança da contribuição das concessionárias.
Em fevereiro, segundo assessores próximos de Rachid, as montadoras tiveram de pagar mais porque não tinham os créditos para compensar. O ajuste foi feito nas margens de lucro. A mudança nas regras vai permitir que as montadoras tenham a sua tributação reduzida e ainda façam o repasse da nova Cofins para o consumidor. E é aí que entra a redução do IPI.
Questionado sobre o aumento de carga tributária que a nova Cofins também gerou para o setor de serviços, Rachid respondeu, em tom de brincadeira: "Mas o setor de serviços não tem IPI".

Exclusões
A nova Cofins já foi criada com a exclusão de alguns setores das novas regras como telecomunicações e cooperativas. No Congresso Nacional, também ficaram em uma situação especial os setores de educação, saúde e transportes coletivos.
Recentemente, também o setor de construção civil obteve um relaxamento da cobrança no caso de empreendimentos que são feitos sob as regras do patrimônio de afetação. Essas regras fazem com que os empreendimentos sejam separados para que os compradores não percam seus investimentos em caso de falência.
Rachid disse que o governo vai aproveitar a medida provisória 164, que cria a contribuição sobre importados, para incluir as alterações. A medida está em discussão no Senado.


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