O que está por trás de toda essa polêmica sobre TV digital não é o padrão a ser escolhido. Converse com os europeus e terá vários argumentos contra o padrão japonês; e vice-versa. Também não é uma disputa entre TV aberta e telefonia celular ou fixa. Os três setores vão acabar se entendendo mais cedo ou mais tarde. O que está em hoje é a disputa pelo mercado de produção.
À medida que se criam novos canais de distribuição, abre-se espaço para novos produtores de conteúdo, que podem ser empresas de audiovisual ou afiliadas das atuais redes. Se o modelo de TV digital a ser adotado for flexível, haverá espaço no espectro para os novos entrantes. Se não for, não haverá.
Essa definição deveria constar de uma Lei Geral das Comunicações -que não existe até hoje. O padrão japonês não permite pensar em modelos flexíveis, portanto condiciona antecipadamente o que a lei poderá definir e cria um fato consumado.
Trata-se de uma luta legítima das emissoras comerciais por sua própria sobrevivência, já que, a rigor, existe uma única rede consolidada e com um pé em várias mídias. Mas é importante que isso fique claro para parar com essa falsa discussão técnica.
Todos os países estão mudando sua legislação para adaptá-la aos novos tempos. O Reino Unido é considerado o que melhor tratou da questão da convergência digital, embora as emissoras brasileiras tenham razão ao afirmar que o modelo de TV comercial do Reino Unido é bastante diferente do brasileiro.
Em 2003 o Parlamento decretou o Ato das Comunicações, que criou o Escritório das Comunicações, mais conhecido como Ofcom, ou Office of Communications. Em 29 de dezembro de 2003, a "super-agência" assumiu os papéis das Comissões de Padrões de Radiodifusão e Independente de Televisão, do Escritório de Telecomunicações (Oftel), além da Autoridade sobre o Rádio e da Agência de Radiocomunicações. Desde então, passou a regular todas as empresas de comunicação atuantes no Reino Unido, abrangendo as de telecomunicações, televisão, rádio -incluindo as comunitárias- e provedoras de serviços de comunicação wi-fi (sem fio).
As duas funções principais da Ofcom são promover a competição apropriada entre os meios de comunicação e proteger os consumidores de matérias prejudiciais ou ofensivas.
Seu trabalho está baseado nos seguintes pressupostos. Primeiro, o de assegurar a otimização do uso do espectro eletromagnético. Depois, garantir que os serviços de comunicação eletrônica em grande escala, incluindo os de transmissão de dados em alta velocidade, estejam disponíveis para todo o Reino Unido. Também zelar para que os serviços de rádio e TV em grande escala sejam de alta qualidade e de grande apelo e preservar a pluralidade na rádio e teletransmissão.
Foi constituído um conselho -atualmente presidido pelo lorde Currie de Marylebone- e mais oito membros, integrantes da comunidade acadêmica ou de empresas do setor. Eles se encontram formalmente todos os meses e publicam a agenda e as notas das reuniões no site da Ofcom.
Os membros do Conselho, por sua vez, são assessorados por diversos comitês existentes na agência, como o executivo e o Content Board, os dois mais diretamente ligados ao conselho. O comitê executivo é encarregado dói acompanhamento da administração da agência, enquanto o Content Board está mais relacionado às empresas de Radiodifusão. Cada comitê é composto por membros da sociedade civil e representantes ligados ao assunto. Todas as decisões tomadas e normas aprovadas pelos comitês são publicadas no site da agência na internet.

Viagem ao Japão
Nem a Casa Civil nem o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) estão sabendo que foram convocados pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, para ir ao Japão conhecer o consórcio da TV digital -conforme ele declarou aos jornais de sexta. Luiz Fernando Furlan tem viagem agendada há bastante tempo, mas em prosseguimento aos contatos iniciados na viagem da comitiva de Lula.