Proposta foi encaminhada à Assembléia Legislativa; outras duas faixas seriam de R$ 475 e de R$ 505

Se aprovados, novos valores valem a partir de maio; com aumento, contribuições ao INSS pagas por domésticos e patrões também sobem

DENISE GODOY
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo paulista anunciou ontem os novos pisos mínimos regionais válidos no Estado. Segundo projeto de lei enviado pelo governador José Serra (PSDB) à Assembléia Legislativa, os valores propostos são de R$ 450, R$ 475 e R$ 505. Eles substituirão os atuais valores, de R$ 410, R$ 450 e R$ 490, respectivamente. Se aprovados, valerão a partir de 1º de maio.
Para a primeira faixa, que inclui domésticos e motoboys, o aumento será de 9,76%. Para a segunda (carteiros, serventes e pintores), o aumento será de 5,56%. Para a maior (inclui representantes comerciais), o aumento será de 3,06%.
Em valores, subiu a diferença do piso paulista para o federal na primeira faixa (de R$ 30 para R$ 35), mas caiu na segunda (de R$ 70 para R$ 60) e na terceira (de R$ 110 para R$ 90).
Serra justificou os aumentos pelas "condições da economia de São Paulo, que apresenta produtividade superior à média do Brasil". Para ele, "cerca de 1 milhão de pessoas devem se beneficiar dos aumentos".
Enquanto Marília Aparecida da Silva Lima, presidente da Federação das Empregadas Domésticas do Estado de São Paulo, foi à cerimônia no Palácio dos Bandeirantes agradecer ao governador, Margareth Galvão Carbinato, presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, reclama. "Serra é adepto do "faça o que eu digo, não faça o que eu faço". Ele não concede aumento para os servidores públicos estaduais há 12 anos. Desse jeito, fica impossível; haverá demissões", disse ela.
Serra disse não acreditar que o reajuste provoque dispensa de trabalhadores. "A economia está crescendo."

Mais ao INSS
A elevação do piso mínimo regional no Estado de São Paulo fará com que os empregados domésticos e patrões paguem mais ao INSS a partir de maio.
Hoje, a menor faixa do piso paulista é de R$ 410. Esse valor, porém, já foi superado pelo novo mínimo federal, que é de R$ 415 desde 1º deste mês. Assim, neste mês e em abril valerá o maior valor -considerando que os novos sejam aprovados e entrem em vigor em 1º de maio.
A legislação prevê o pagamento do mínimo federal nos Estados em que não houver piso regional. Já nos Estados em que há o piso regional -como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná-, este deve prevalecer, desde que superior àquele. Como no momento o federal supera o regional paulista, vale o federal.
Assim, o empregador que mora no Estado de São Paulo e paga o mínimo terá de aumentar o salário do doméstico em pelo menos R$ 5 (de R$ 410 para R$ 415) neste mês e em abril. A partir de maio, terá de pagar R$ 450 (se for aprovado).
No quadro ao lado estão os valores das novas contribuições ao INSS. Os patrões que pagam R$ 450 ou mais por mês não são obrigados a elevar o valor pago a seus empregados.
Também não terão aumento os aposentados e pensionistas da Previdência que moram no Estado de São Paulo e recebem entre o mínimo de R$ 415 e R$ 449,99 -é que os valores pagos pela Previdência seguem a legislação federal.
Os trabalhadores por conta própria (autônomos informais), donas-de-casa, estudantes e outros que optaram por recolher a contribuição previdenciária de 11% sobre R$ 415 também não terão de pagar mais ao INSS, mesmo que morem no Estado de São Paulo.
Para eles, a contribuição continuará sendo calculada sobre R$ 415, mas só poderão se aposentar por idade.
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), propôs aumento de 15,3% no salário mínimo regional do Estado, existente há dois anos.
Caso seja aprovado, o índice de reajuste elevará o maior piso paranaense para R$ 547,80, ficando 32% acima dos R$ 415 do salário mínimo federal.