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Rico não paga Imposto de Renda no país, diz Appy
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ontem que "rico não paga Imposto de Renda" no Brasil.
A declaração foi feita em seminário sobre a reforma tributária em um dos anexos da Câmara dos Deputados. A platéia
era formada, principalmente,
por advogados tributaristas.
Apesar das críticas, Appy disse
que o governo não está preparando a criação de um imposto
sobre grandes fortunas.
O secretário disse que os ricos encontram outras formas
de prestar contas ao fisco. A
mais comum é abrir uma empresa. Em vez de pagar IR, o
contribuinte recolhe o imposto
sobre o rendimento na forma
de lucro presumido. As alíquotas do imposto pago por micro e
pequenas empresas são mais
baixas que as do IR, entre 15% e
27,5%, que incidem sobre o
rendimento bruto mensal.
Appy lembrou que esse mecanismo foi amplamente discutido durante a tramitação da
emenda 3, por isso o dispositivo
encontrou tanta resistência. "O
rico não paga IR porque ele faz
de outras formas. Ele constitui
uma empresa", disse.
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