Ajustes finais no programa habitacional levaram críticos a revisar suas avaliações

No entanto ainda há pontos que precisam de maior definição; preocupações com aspectos urbanísticos ainda permanecem

NATÁLIA PAIVA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Até então crítico do pacote habitacional do governo, o presidente da FNA (Federação Nacional dos Arquitetos), Ângelo Arruda, reviu sua avaliação ontem, após o anúncio oficial. Foram três os "fatores decisivos": o aumento de 20% para 40% das casas destinadas às rendas de até três salários mínimos; a diminuição do subsídio para as classes de maior renda; e a decretação da MP da regularização fundiária -até ontem, a regulação do terreno não havia sido mencionada pelo governo.
Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, diz que "ainda está digerindo as medidas", já que há "muita coisa ainda para entender como vai funcionar", mas elogia a MP e o aumento de aporte de recursos do Orçamento da União para a baixa renda -de cerca de R$ 3 bilhões, anunciados inicialmente, para R$ 16 bilhões.
No entanto diz que permanecem algumas preocupações, como a inserção urbana das moradias, os parâmetros de projetos apresentados pela Caixa -"minúsculos, 32 m2 de área interna para casas e 37 m2 para apartamentos"-, e o direcionamento de boa parte dos recursos para construtoras, em detrimento das cooperativas.
O estudioso de políticas urbanas Kazuo Nakano diz que há claro esforço de atingir as necessidades habitacionais da baixa renda e que, nesse processo, as prefeituras ganham papel de destaque no atendimento das famílias e na regulação dos empreendimentos. "Qual é o alerta? A nossa tradição de distribuição de casas populares segue critérios clientelistas e eleitoreiros (...). [Sugiro] que as prefeituras sejam equipadas para realizar isso com democracia", diz.
Para Arruda, o modelo de habitação popular proposto pelo plano é novo e combina questões que, até então, não haviam sido pensadas em conjunto, como registro em cartório, regularização fundiária, trâmite de licenças ambientais e aceleração de aprovação de projetos nas prefeituras. "A crítica está na direção de melhorar a edificação dos projetos", diz.
Mas ainda há ressalvas: garantir que o PlanHab (Plano Nacional de Habitação, finalizado no ano passado, no Conselho de Cidades) seja mais conectado ao pacote, fazendo com que as medidas não durem apenas até 2011. O PlanHab, que pensou mecanismos como o fundo garantidor, agora aproveitado, prevê ações até 2023.
Para a economista e consultora da FGV Projetos Ana Maria Castelo, "o governo se comprometeu a reduzir a burocracia e a aumentar a agilidade, mas não disse como vai fazer isso". Castelo diz que uma dificuldade para o sucesso do pacote seria as empresas acharem que as medidas são localizadas no tempo. "Na medida em que vejam regras e recursos definidos, vão se mobilizar. E 1 milhão [de moradias] é suficiente para aquecer o setor", acredita.


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