FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para cumprir a promessa de construir 1 milhão de casas, o governo federal vai ampliar um programa habitacional que tem recursos sobrando e, em dez anos, ergueu somente 268 mil unidades.
Base para o novo plano habitacional, o PAR (Programa de Arrendamento Residencial) contabilizou como "disponíveis" 56% do R$ 1 bilhão alocado para todo o país em 2008. No ano passado, 13 dos 25 Estados que tiveram recursos alocados para o PAR não gastaram nenhum real, segundo números do Ministério das Cidades.
O novo programa aumenta de seis para dez salários mínimos a faixa de renda beneficiada e transforma o aluguel numa prestação subsidiada, com a garantia de compra do imóvel em 20 anos. Mantém, contudo, a forma como os imóveis são construídos e os beneficiários selecionados.
Cabe à construtora encontrar o terreno e apresentar projeto à Caixa. O poder público local (prefeituras e Estado) fica com a responsabilidade de disponibilizar o cadastro das famílias de baixa renda que vivem de aluguel e conceder as licenças aos empreendimentos.
Famílias com renda até seis mínimos já são o público alvo do PAR, que consumiu R$ 7 bilhões de investimentos em 1.711 empreendimentos entre 1999 e 2008. No ano passado, somente Rondônia e Mato Grosso contrataram quase a totalidade dos recursos alocados -R$ 20 milhões e R$ 130 milhões, respectivamente.
A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, cita três pontos para a baixa execução em 2008: nem todos os Estados têm muitas cidades com mais de 150 mil habitantes (exigência para participar do programa), são poucas as empresas especializadas em moradia de baixo custo e nem sempre o poder público organiza de forma eficiente a demanda.
No entanto, para empresários da construção civil, o principal problema é a morosidade da Caixa ao avaliar os projetos e autorizar as obras e a burocracia que atrasa a liberação de recursos. "Ninguém começa uma obra com menos de oito meses de espera. O governo não consegue operacionalizar para ter recursos disponíveis no início do ano", afirma José Carlos Martins, vice-presidente da Cebic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
Martins concorda que são as pequenas e microempresas que mais se interessam por esse tipo de empreendimento, considerado de baixa rentabilidade. Por isso, Estados e municípios serão convocados a assinar um termo de adesão ao plano habitacional se comprometendo a reduzir tributos para atrair o interesse da iniciativa privada.
Além de tentar assegurar agilidade e eficiência, o governo será desafiado também a corrigir as falhas detectadas pelo PAR, em especial na gestão dos condomínios já habitados. Incluir no projeto pontos como hidrômetros individuais e garagens cobertas e prever uma administração compartilhada entre empresa e moradores são fundamentais para integrantes de um grupo de pesquisa multiuniversitário sobre habitação.
"Pouco se reflete sobre a pós-ocupação. Há questões que não são definidas no projeto e se transformam em verdadeiros problemas de convivência", afirma a professora Nirce Saffer Medvedovski, da Universidade Federal de Pelotas, que faz parte da rede de pesquisa.


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