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CÚPULA DE WASHINGTON
Palocci afirma que o Fundo aceita excluir do superávit primário os gastos com infra-estrutura
FMI vai relaxar restrição a investimentos
LEONARDO SOUZA
ENVIADO ESPECIAL A WASHINGTON
O FMI (Fundo Monetário Internacional) vai autorizar o Brasil a
fazer investimentos em infra-estrutura sem incluir os gastos dos
projetos nos cálculos do superávit
primário. Segundo o ministro
Antonio Palocci Filho (Fazenda),
a direção do Fundo autorizou o
Brasil a implantar projetos-piloto
nessa área.
"Nós acertamos com a direção
do Fundo que o Brasil será um
dos países que farão projetos-piloto", disse Palocci, em Washington, onde participava da reunião
da primavera do Fundo. Segundo
o ministro, os trabalhos vão começar imediatamente.
Entre esta semana e a próxima,
missão do FMI vai ao Brasil para a
segunda revisão do acordo renovado pelo país no ano passado.
Segundo o representante do Brasil no Fundo, Murilo Portugal,
nessa ocasião o assunto já começará a ser discutido.
De acordo com Palocci, "conseguimos uma evolução importante
nesses dois dias". " O Fundo aprova a idéia de buscar olhar a questão das estatais e dos investimentos públicos a partir de uma ótica
de valorizar os investimentos pela
sua produtividade."
Pela proposta brasileira, investimentos que tragam retorno financeiro, como os realizados por
estatais administradas de forma
comercial (que tenham ações em
Bolsa de Valores, por exemplo),
não seriam considerados simplesmente como despesas.
Hoje, esses gastos reduzem a
economia de receitas que o país
precisa fazer para pagar juros da
dívida pública (superávit primário). A única exceção é feita para
parte dos investimentos da Petrobras.
Palocci disse que ainda não está
definido quais empresas ou empreendimentos específicos poderão fazer parte dos projetos-piloto. Uma das idéias que serão estudadas é excluir do cálculo do superávit projetos financiados por
instituições multilaterais, como o
BID (Banco Interamericano de
Desenvolvimento) e o Banco
Mundial.
Nesse tipo de empreendimento,
as instituições multilaterais entram com parcela dos recursos,
cabendo ao Estado contrapartes,
normalmente na mesma proporção. O dinheiro empregado pelo
governo também é computado
como despesas para o cálculo do
superávit.
O governo brasileiro já deixou
de tomar empréstimos com BID e
Banco Mundial porque estava limitado pela meta de superávit para entrar com a contraparte.
Murilo Portugal explicou que os
empréstimos do Banco Mundial e
do BID estão entre os mais baratos e de prazos mais longos tomados pelo Brasil. Por isso, segundo
ele, a probabilidade de que os projetos financiados por essas instituições dêem grande retorno financeiro é alta.
Palocci afirmou que os presidentes do Banco Mundial (James
Wolfensohn) e do BID (Enrique
Iglesias) já disseram que contribuirão para os estudos dos projetos-piloto.
Segundo o ministro, os projetos
sob a nova ótica de cálculo do superávit primário só deverão ser
formados a partir do ano que
vem. Palocci disse que o FMI deve
realizar projetos-piloto também
em outros países.
Acordo preventivo
Palocci afirmou também que o
Brasil não vai recorrer a nenhum
tipo de linha de crédito de caráter
preventivo do FMI após o término (dezembro deste ano) do atual
programa de ajuda financeira que
o país tem com a instituição.
Ontem, em uma das reuniões
do FMI, Palocci defendeu que o
Fundo recriasse mecanismos de
caráter preventivo, como a CCL
(sigla em inglês para Linha de
Crédito de Contingência), extinta
pelo FMI no ano passado porque
nenhum país até então havia utilizado o instrumento.
No mês passado, o presidente
do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que após o atual acordo com o Fundo o Brasil poderia
recorrer a um mecanismo de caráter preventivo. Meirelles se referia à CCL.
"É uma posição institucional do
Brasil, assim como de vários outros países, e assim como outros
países são contrários a isso. É um
debate institucional no Fundo",
disse o ministro, justificando a defesa pela volta da CCL.
Palocci afirmou que o Brasil
tem condições de caminhar sem
um programa com o Fundo,
"mesmo porque estamos tratando o atual acordo como preventivo". O Brasil não tem sacado as
parcelas do empréstimo liberadas
pelo FMI.
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