São Paulo, segunda-feira, 26 de abril de 2004
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CÚPULA DE WASHINGTON Segundo avaliação do FMI, faltam critérios internacionais de contabilidade e transparência Diretores do Fundo fazem críticas às PPPs
FERNANDO CANZIAN DE WASHINGTON Apesar de o FMI (Fundo Monetário Internacional) ter autorizado o Brasil a fazer projetos-pilotos sem incluir gastos com investimentos públicos nos cálculos do superávit, a diretora-gerente interina do FMI, Anne Krueger, afirmou que prosseguem as dúvidas dentro da diretoria do Fundo em relação à proposta de excluir os gastos com investimentos em infra-estrutura do cálculo do superávit primário. Uma das principais divisões refere-se à adoção das PPPs (Parcerias Público-Privadas), que passarão por novos estudos dos técnicos do FMI antes que a instituição chegue a conclusão definitiva. ""Os diretores consideram a falta de critérios internacionais de contabilidade e transparência como um obstáculo para PPPs eficientes", afirmou Krueger, em comunicado que explicitou parte das discussões sobre o assunto. As PPPs foram a alternativa encontrada pelo governo brasileiro para financiar obras de infra-estrutura. Pelo projeto, a iniciativa privada investe recursos em projetos e o governo dá garantias de que os investidores terão retorno financeiro. Especialistas já haviam alertado para o fato de que as PPPs poderiam acabar desequilibrando as contas públicas no futuro. Isso ocorreria porque, como o governo tem que garantir o retorno do investimento, se os projetos exigissem desembolsos no futuro, para cumprir a garantia, eles acabariam sendo fontes de novos gastos. Segundo Krueger, os novos estudos que o Fundo fará devem priorizar uma ""consideração cuidadosa para refletir os riscos que as PPPs representam para as contas governamentais". ""Os diretores frisaram o potencial das PPPs para atrair investimentos, mas ressaltaram a necessidade de que seja plenamente conhecido o seu impacto fiscal", afirmou Krueger. Em seu comunicado, Krueger reconheceu que ""a falta de investimentos em infra-estrutura pode ser um impedimento para o crescimento" e que alguns programas do Fundo podem ter "contribuído, em alguma medida, para gastos insuficientes com investimentos", uma autocrítica que o Fundo havia feito nas últimas semanas. Krueger frisou, no entanto, que a prioridade do Fundo, qualquer que seja a conclusão dos novos projetos-pilotos, continuará sendo o rigor fiscal. ""Os diretores ressaltaram que todos os empréstimos para investimentos públicos sejam consistentes com a estabilidade macroeconômica e com a sustentabilidade das dívidas. Esse deve ser o foco principal da análise e das políticas", disse Krueger. A diretora-gerente interina do Fundo voltou a cobrar também dos países sob programas da instituição que priorizem a ""realocação" de gastos dentro dos Orçamentos atuais. Análises do Banco Mundial (Bird) também sugeriram que o setor público brasileiro já arrecada o suficiente e que o problema não é de falta de recursos, mas da forma como eles são gastos. Para o Bird, o país deveria gastar mais dinheiro no combate à desigualdade e à pobreza. Na semana passada, Krueger afirmou que a carga tributária de 33% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil é ""suficiente" e cobrou uma melhor distribuição dos gastos, tanto para investimentos quanto para projetos na área social. O Fundo também vê com cautela uma ampliação do número de empresas estatais ""comercialmente orientadas" cujos investimentos poderiam ficar fora da conta de gastos no cálculo do superávit -caso da Petrobras. ""Novos estudos sobre o assunto ainda são necessários para determinar os critérios mais apropriados", disse Krueger. No caso brasileiro, o FMI já autorizou o país a excluir das contas públicas os investimentos "lucrativos" da Petrobras. Texto Anterior: Taxação de inativos preocupa todos, diz Palocci Próximo Texto: Mundo está longe das metas sociais, avalia Bird Índice |
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