RUBENS RICUPERO

Dizia-se da política externa de Jânio que ela errava no varejo, mas acertava no atacado. De meu artigo de domingo passado, afirma-se que está errado, por basear-se em informações equivocadas (espero que só no varejo), o que talvez seja o caso, pois li nos jornais brasileiros cinco versões desencontradas do que seria a posição oficial. A mais autorizada e tranquilizadora é a do próprio presidente, que teria declarado a Clóvis Rossi categoricamente: "Não vamos negociar a partir de uma tarifa que nos desfavoreça. Se for a tarifa realmente praticada, não precisa negociar" (Folha, 21/5/02). A mais parecida com a que ouvi no Brasil e provavelmente a mais verossímil é a da reportagem de Lívia Ferrari "Decisão sobre as taxas foi tomada há meses" ("Gazeta Mercantil", 23/ 5/02). Nela, "alta fonte do Itamaraty" teria confirmado que "a decisão do Brasil de negociar (...) com base na tarifa média aplicada já havia sido tomada havia meses e (...) apresentada oficialmente nas mesas de negociação do grupo de trabalho sobre acesso a mercado (da Alca) ... foi uma decisão do Gecex, tomada no ano passado e referendada pela Camex".
Observo, de passagem, que assunto de implicações tão graves para o futuro da indústria e do desenvolvimento do país não deveria ser nebuloso a ponto de prestar-se a versões contraditórias. Também de passagem, aproveito para assinalar que só me referi a tarifas por tratar-se da única área em que, por puro acaso, tive alguma informação. Não seria tempo de informar a opinião pública sobre o que porventura tiver sido decidido em itens de igual sensibilidade como propriedade intelectual, investimentos, serviços etc.?
Com base no artigo da "Gazeta" e nos esclarecimentos do embaixador Hugueney à Folha e ao "Estado de S. Paulo", será talvez possível reconstituir o que de fato ocorreu. No ano passado, primeiro o Gecex e depois a Camex tomaram a decisão de negociar na Alca a partir da tarifa média aplicada. Adotada contra o voto da Coalizão Empresarial Brasileira, segundo reconheceu a representante da CNI, Sandra Rios ("Gazeta Mercantil", 21/5/02), a posição foi apresentada oficialmente nas negociações da Alca. O critério escolhido foi o de usar a TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul, uma vez que o Brasil não negocia isoladamente, mas como parte desse grupo. Como a TEC está mais perfurada que peneira, sobretudo devido à desenvoltura do ex-ministro Cavallo, será necessário acertar, em outubro próximo, qual o nível "efetivamente aplicado" no Mercosul e em que data. Corresponderia, assim, ao futuro governo comunicar à Alca, em 15 de abril de 2003, a base a partir da qual o Brasil e seus parceiros do Mercosul negociariam.
Se é razoável essa versão dos fatos, caberia de início fazer notar, sem menoscabo a nossos vizinhos, que o Brasil é o país de maior peso comercial no Mercosul, sendo inconcebível decisão do grupo que contrariasse nossos legítimos interesses. Deduz-se daí que a postura do Mercosul reflete igualmente os interesses brasileiros. Mas será mesmo assim? Qual a razão para afastar-se na Alca do critério predominante na OMC, que é o de utilizar a tarifa consolidada (e na OMC a tarifa consolidada pelos membros do Mercosul, a título individual, é de 35%)?
Alega-se normalmente que, numa área de livre comércio, é mais adequado adotar a tarifa aplicada porque supostamente todos teriam interesse em chegar o quanto antes à tarifa zero. Isso é certamente verdade em relação ao demandante -no caso, os EUA. Não é segredo que o Brasil nunca pediu ou quis a zona de livre comércio, só aderindo à negociação porque não teve outro remédio.
Quando foi que, de repente, nos convertemos em campeões dessa arriscada modalidade tanto com os EUA como com a Europa (os quais, aliás, embora muito mais igualitários e até aliados militares, jamais quiseram estabelecer uma área desse tipo entre si)? E, se passamos a ter interesse em apressar a implantação da Alca, por que, meses atrás, nos opusemos à antecipação do cronograma?
No fundo, antecipar um ano o início do cronograma, mantendo a base da tarifa consolidada, daria mais tempo à indústria para adaptar-se do que conservar o esquema original, acelerando a desgravação. A propósito, em matéria de contradições, essa está longe de ser a única. Se a natureza das áreas de livre comércio exigisse partir da base tarifária mais baixa possível, também se poderia dizer que essa mesma natureza requer, a rigor, a abolição do antidumping, conforme fizeram a Austrália e a Nova Zelândia. Ora, isso, como se diria no Mercosul, "ni hablar", pois inaceitável para o Congresso e o Executivo dos EUA.
Seria, quem sabe, diferente se ainda tivéssemos fundadas esperanças de incluir na Alca os temas de nosso prioritário interesse: aço, suco de laranja, açúcar, etanol, tabaco, soja, algodão, carnes, antidumping, direitos compensatórios, salvaguardas etc. É possível que tenha sido essa a motivação dos que tomaram no ano passado a decisão na Camex. Será, contudo, plausível reiterar tal atitude agora, após as medidas contra o aço, a nova lei agrícola, as cláusulas da TPA (Trade Promotion Authority) restritivas de concessões em produtos sensíveis, todos fatos consumados, não especulações ou ameaças?
É sugestivo, nesse sentido, que a fonte citada na reportagem de Lívia Ferrari comente, a certa altura, que pretender utilizar a tarifa consolidada "é o mesmo que não querer negociar a liberalização", algo "absurdo (,) impossível de ser aceito pelos interlocutores". Se assim devemos tratar prática habitual, predominante na OMC, como conviria descrever o desejo de "negociar a liberalização" dos que perpetraram essas ações contra o livre comércio? É por essas e outras que admito equívocos no varejo, mas duvido sinceramente estar em erro no atacado.
  PS: O artigo estava escrito quando me chegou a notícia da aprovação pelo Senado da TPA, com todas as emendas restritivas. Não preciso dizer que isso só reforça a argumentação.