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JUSTIÇA
Cai penhora de R$ 550 milhões contra banco
SILVIO NAVARRO
DA AGÊNCIA FOLHA
O TRT (Tribunal Regional do
Trabalho) de Sergipe concedeu liminar, anteontem à noite, que
suspende uma ordem de penhora
de R$ 550 milhões imposta ao
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
O dinheiro seria usado para pagar indenizações a um grupo de
cerca de 300 pessoas, entre funcionários e ex-funcionários da
instituição, que reivindicam perdas decorrentes do congelamento
de salários no governo do presidente José Sarney (1985-90).
O milionário mandado de penhora contra o banco havia sido
determinado pela 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, em ação movida pelo Sindicato dos Bancários
do Estado de Sergipe.
O mérito da liminar ainda precisa ser julgado pelo TRT da 20ª
Região (Estado de Sergipe). Cabe
recurso contra a liminar obtida
pelo Banco do Nordeste.
Os funcionários reclamavam
indenizações das perdas salariais
referentes à época da implantação
dos planos Bresser (junho de
1987) e Verão (janeiro de 1989),
ambos no governo Sarney.
No mandado de segurança em
que concede a liminar, o desembargador do TRT Carlos de Menezes Faro Filho, argumentou
que a ordem de penhora era nula
porque o juiz da causa não considerou os cálculos apresentados
pela defesa para determinar o valor do pagamento.
O banco defende que a dívida
trabalhista "já está prescrita" e
não ultrapassaria o montante de
R$ 3,9 milhões. O autor da ação
cobrava R$ 550 milhões.
O diretor de Comunicação do
banco, Paulo Mota, afirmou que o
valor reclamado pelo sindicato
corresponde a quase metade do
patrimônio líquido da instituição
(cerca de R$ 1,3 bilhão).
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