São Paulo, quinta-feira, 26 de maio de 2005

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JUSTIÇA

Cai penhora de R$ 550 milhões contra banco

SILVIO NAVARRO
DA AGÊNCIA FOLHA

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Sergipe concedeu liminar, anteontem à noite, que suspende uma ordem de penhora de R$ 550 milhões imposta ao Banco do Nordeste do Brasil S.A.
O dinheiro seria usado para pagar indenizações a um grupo de cerca de 300 pessoas, entre funcionários e ex-funcionários da instituição, que reivindicam perdas decorrentes do congelamento de salários no governo do presidente José Sarney (1985-90).
O milionário mandado de penhora contra o banco havia sido determinado pela 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, em ação movida pelo Sindicato dos Bancários do Estado de Sergipe.
O mérito da liminar ainda precisa ser julgado pelo TRT da 20ª Região (Estado de Sergipe). Cabe recurso contra a liminar obtida pelo Banco do Nordeste.
Os funcionários reclamavam indenizações das perdas salariais referentes à época da implantação dos planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989), ambos no governo Sarney.
No mandado de segurança em que concede a liminar, o desembargador do TRT Carlos de Menezes Faro Filho, argumentou que a ordem de penhora era nula porque o juiz da causa não considerou os cálculos apresentados pela defesa para determinar o valor do pagamento.
O banco defende que a dívida trabalhista "já está prescrita" e não ultrapassaria o montante de R$ 3,9 milhões. O autor da ação cobrava R$ 550 milhões.
O diretor de Comunicação do banco, Paulo Mota, afirmou que o valor reclamado pelo sindicato corresponde a quase metade do patrimônio líquido da instituição (cerca de R$ 1,3 bilhão).


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