DA REPORTAGEM LOCAL

Evangelina de Almeida Pinho, gerente regional da SPU em São Paulo, diz que o governo não tem intenção de cobrar quem não deve. "Queremos apenas receber as taxas dos que efetivamente utilizam terras da União, como a lei considera que é justo", afirma. "Quando é constatada alguma cobrança relativa a área que está fora da propriedade da União, ela é imediatamente interrompida."
A Secretaria responsabiliza o acúmulo de solicitações deixado pela gestão anterior e a insuficiência de recursos tecnológicos pelo atraso nas regularizações de dados de proprietários. "Ao assumirmos, há quatro anos, encontramos a SPU completamente desmontada. Trabalhamos para a sua estabilização", diz Louise Ritzel, diretora de gestão de recursos internos da secretaria.
Os enganos nas demarcações das áreas que pertencem à União podem ser resolvidos apenas com uma nova medição e a regularização dos dados dos imóveis, na opinião de especialistas. "[O problema] não é só de São Paulo, é do Brasil inteiro. Já está em andamento um plano nacional de recadastramento, que em São Paulo está começando por Santos e Guarujá, no segundo semestre. Em alguns Estados, como Sergipe e Alagoas, foi concluído", afirma Evangelina Pinho. De acordo com ela, os donos de imóveis que podem estar em território da União serão convocados por carta a se manifestar no processo e, em três anos, o cenário deve estar normalizado. "Havia cerca de 20 mil documentos pendentes de análise. Estamos corrigindo os erros."
O recadastramento serve igualmente para áreas como Alphaville e Tamboré. No ano passado, foi contratada uma empresa para averiguar as distorções, como lançamentos errados de tamanho de imóveis. A idéia é propor aos moradores da região que comprem os 17% que cabem à União, transferindo-lhes permanentemente a propriedade dos terrenos.
Louise Ritzel afirma ainda que, seguindo as recomendações do TCU, já foi realizado concurso público para a contratação de mais servidores. Entretanto, das 300 vagas disponíveis, apenas 189 foram efetivamente preenchidas no ano passado. O concurso teve um nível dificuldade elevado, pois, como não haveria recursos para capacitação e treinamento, a prova trouxe questões específicas sobre legislação patrimonial. "A realização de novos concursos faz parte da estratégia do governo."
A secretaria não soube informar se o fundo de recursos que foi sugerido pelo ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, está sendo de fato colocado em prática. (DG)


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