São Paulo, segunda-feira, 26 de maio de 2008

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Alphaville e Tamboré também enfrentam falhas em cadastros

DA REPORTAGEM LOCAL

Além da discussão sobre terras de marinha, também se questiona a cobrança de foro e laudêmio de imóveis em áreas que foram aldeias indígenas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) entende que não podem ser considerados terra indígena (nem propriedade da União, portanto) lugares que o índio habitou em passado remoto, como Pinheiros e São Miguel Paulista, no município de São Paulo. Quanto a Barueri e Santana de Parnaíba, a AGU (Advocacia Geral da União) sustenta -e a Justiça tem concordado- que a cobrança é cabível porque existe um contrato de aforamento (transferência de domínio, com pagamento da taxa de ocupação) entre a União e a família Penteado, antiga dona do terreno, quando ainda era considerado aldeamento indígena.
Entretanto, a SPU reconhece que há incorreções nos registros de imóveis por ali, tanto que determinou um recadastramento. Essa medida pode ser a solução para o engenheiro Célio Hugenneyer, que adquiriu um loteamento no condomínio Alphaville 2 em 1979 e vendeu-o em 1984, mas está sendo cobrado desde outubro do ano passado em mais de R$ 20 mil por taxas atrasadas. "Eu me sinto roubado, porque não devo nada."

Boleto
A advogada Natália Ribeiro do Valle, especialista em taxas de ocupação, diz que, por desconhecimento dos seus direitos, os proprietários de imóveis pagam o que lhes é cobrado. "Todo mundo pensa que, se o boleto está chegando, é porque a taxa é devida. No entanto, fica bem claro que a SPU está cometendo irregularidades na demarcação dos terrenos da União", afirma. "Essas irregularidades vêm causando prejuízos ao país, sobrecarregando o Judiciário, desvalorizando imóveis e gerando danos morais e materiais às pessoas indevidamente executadas."
Para quem já começou a receber os boletos referentes ao ano de 2008, os quais começam a vencer no próximo dia 11 de junho -foram emitidas cerca de 450 mil guias para todo o país-, a orientação é buscar mais informações sobre a cobrança. A SPU colocou em seu site um balcão virtual em que o dono de imóvel pode conferir dados cadastrais, emitir certidões e atualizar o seu endereço. Em 2007, a Secretaria arrecadou R$ 358 milhões com taxas e aluguéis de propriedades e espera que o montante cresça 20% neste ano. (DG)


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