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Alphaville e Tamboré também enfrentam falhas em cadastros
DA REPORTAGEM LOCAL
Além da discussão sobre terras de marinha, também se
questiona a cobrança de foro e
laudêmio de imóveis em áreas
que foram aldeias indígenas.
O STF (Supremo Tribunal
Federal) entende que não podem ser considerados terra indígena (nem propriedade da
União, portanto) lugares que o
índio habitou em passado remoto, como Pinheiros e São
Miguel Paulista, no município
de São Paulo. Quanto a Barueri
e Santana de Parnaíba, a AGU
(Advocacia Geral da União)
sustenta -e a Justiça tem concordado- que a cobrança é cabível porque existe um contrato de aforamento (transferência de domínio, com pagamento da taxa de ocupação) entre a
União e a família Penteado, antiga dona do terreno, quando
ainda era considerado aldeamento indígena.
Entretanto, a SPU reconhece
que há incorreções nos registros de imóveis por ali, tanto
que determinou um recadastramento. Essa medida pode
ser a solução para o engenheiro
Célio Hugenneyer, que adquiriu um loteamento no condomínio Alphaville 2 em 1979 e
vendeu-o em 1984, mas está
sendo cobrado desde outubro
do ano passado em mais de R$
20 mil por taxas atrasadas. "Eu
me sinto roubado, porque não
devo nada."
Boleto
A advogada Natália Ribeiro
do Valle, especialista em taxas
de ocupação, diz que, por desconhecimento dos seus direitos, os proprietários de imóveis
pagam o que lhes é cobrado.
"Todo mundo pensa que, se o
boleto está chegando, é porque
a taxa é devida. No entanto, fica
bem claro que a SPU está cometendo irregularidades na demarcação dos terrenos da
União", afirma. "Essas irregularidades vêm causando prejuízos ao país, sobrecarregando o
Judiciário, desvalorizando
imóveis e gerando danos morais e materiais às pessoas indevidamente executadas."
Para quem já começou a receber os boletos referentes ao
ano de 2008, os quais começam
a vencer no próximo dia 11 de
junho -foram emitidas cerca
de 450 mil guias para todo o
país-, a orientação é buscar
mais informações sobre a cobrança. A SPU colocou em seu
site um balcão virtual em que o
dono de imóvel pode conferir
dados cadastrais, emitir certidões e atualizar o seu endereço.
Em 2007, a Secretaria arrecadou R$ 358 milhões com taxas
e aluguéis de propriedades e espera que o montante cresça
20% neste ano.
(DG)
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