LUCIA REGGIANI
da Reportagem Local

Micro, pequenas e médias empresas exportadoras poderão obter crédito mais fácil dentro de 15 dias, a partir da reformulação dos fundos de aval do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
O anúncio foi feito ontem por José Botafogo Gonçalves, secretário executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), durante lançamento do programa Exporta Brasil, de estímulo à criação de consórcios de exportação.
Segundo ele, os fundos de aval vão garantir até 80% do valor do empréstimo tomado pela empresa, limitado a R$ 300 mil. Hoje, para a produção voltada ao mercado interno, o limite da garantia é de 50% do valor financiado.
Também muda o parâmetro para medir o porte da empresa. O tamanho da exportadora acompanhará o padrão do Mercosul, que considera micro a empresa com faturamento anual de US$ 400 mil. Receita anual de até US$ 3,5 milhões configura a pequena empresa, e de até US$ 20 milhões, a média.
A Folha apurou que o Sebrae já estruturou um fundo de aval para a exportação, o Fampex, que tende a ser aprovado pelo Conselho Deliberativo Nacional do órgão no próximo dia 1º de julho.
Esse fundo utilizaria recursos da BNDES-exim, uma linha de crédito que financia contratação de pessoal e compra de matérias-primas, entre outros gastos necessários para a produção de exportáveis.
O custo do aval do Fampex seria a Libor (taxa de juros do mercado londrino) mais 1% ao ano, com carência de 24 meses.
No mesmo evento, o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, previu para um prazo de quatro a cinco semanas a regulamentação, pelos Correios, da declaração simplificada de exportação. Segundo o ministro, a via postal permite exportações de até US$ 3.000 por operação.


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