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GUERRA FISCAL
Governo não reconhecerá incentivo fiscal que considerar ilegal
SP manterá veto a crédito do ICMS
DA AGÊNCIA FOLHA
O governo de São Paulo anunciou que vai manter a política de
cancelar os créditos do ICMS que
julga ilegais concedidos por Estados que fornecem produtos ou
matérias-primas para São Paulo,
apesar da ameaça de 11 Estados e
do Distrito Federal de entrar na
Justiça para manter as suas políticas de incentivos fiscais.
No dia 30 de julho, pelo comunicado nš 36 da Coordenação da
Administração Tributária, da Fazenda de São Paulo, o Estado listou uma série de produtos fabricados por outras unidades da federação que deixariam de ter abatimento na cobrança do ICMS.
O coordenador do Confaz
(Conselho Nacional de Política
Fazendária), Albérico Mascarenhas, disse ontem que os Estados
que se sentirem prejudicados pela
decisão tomada pelo governador
Geraldo Alckmin (PSDB) devem
recorrer à Justiça.
"Consultamos alguns especialistas e todos disseram que a medida tomada pelo governo de São
Paulo não tem sustentação jurídica", disse Mascarenhas, que também é secretário estadual da Fazenda da Bahia, um dos Estados
mais atingidos pela medida.
Segundo Mascarenhas, os incentivos concedidos por alguns
Estados "não pertencem ao governo de São Paulo". "Os Estados
que concedem os incentivos não
podem ser prejudicados", disse.
Ele afirmou também que na próxima semana pretende se reunir
com representantes do governo
de São Paulo para discutir a questão. "Se não chegarmos a um
acordo, acho que não há outra alternativa a não ser a Justiça."
O secretário da Fazenda de
Goiás, Giuseppe Vecci, disse que
os Estados prejudicados vão pedir
para que São Paulo mantenha os
créditos tributários por seis meses
para que "uma solução diplomática" seja alcançada. Goiás sofrerá
com as medidas, principalmente
na área de medicamentos.
Segundo ele, os secretários da
Fazenda da Bahia, Rio Grande do
Norte, Amazonas, Espírito Santo,
Tocantins, Mato Grosso do Sul,
Alagoas, Minas Gerais, Paraná e
Rio de Janeiro, além de Goiás, já
estão em contato para convocar
uma reunião extraordinária do
Confaz para discutir a questão. Os
Estados também estão preparando uma carta para criticar a decisão adotada por São Paulo.
O governo de Zeca do PT (MS)
avalia que a medida de Alckmin
tem o objetivo de "assustar o mercado" para que a indústria e o comércio paulistas deixem de comprar produtos de outros Estados.
"São Paulo não tem condições
de cumprir isso [acabar com o
crédito], porque não conhece o
tamanho do benefício concedido
às empresas. A intenção é assustar
o mercado para mostrar ao contribuinte que não deve comprar
de outros Estados", disse o superintendente de Administração
Tributária de Mato Grosso do Sul,
Gladiston Amorim.
A Secretaria da Fazenda de São
Paulo publicou no "Diário Oficial" e na internet uma relação
dos produtos que recebem incentivos fiscais nos outros Estados e
as alíquotas a serem abatidas em
alguns casos. O secretário da Fazenda paulista, Eduardo Guardia,
disse, por meio de sua assessoria,
que o Estado não vai mudar a sua
posição nem se pronunciar oficialmente antes de receber a carta
dos outros Estados.
Vecci disse que os Estados poderão retaliar comercialmente
São Paulo em novas transações.
"Mesmo que possamos apenas fazer cócegas na economia de São
Paulo, será isso que faremos."
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