DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que recria os benefícios tributários e de crédito concedidos a setores afetados para sobrevalorização do real. As medidas constavam de uma medida provisória revogada na semana passada.
Voltada principalmente para as empresas calçadistas, têxteis e moveleiras, a MP foi uma das vítimas da operação montada pelo governo para limpar a pauta de votações da Câmara e acelerar a aprovação da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) por quatro anos.
Para evitar a insatisfação do empresariado e dos partidos aliados, o governo apresentou um projeto em regime de urgência de conteúdo quase idêntico ao da MP revogada, que chegou em poucos dias ao plenário da Casa.
O texto aprovado ontem, que agora vai ao Senado, dá às empresas dos setores beneficiados que exportam pelo menos 60% de sua produção a possibilidade de importar insumos livres da cobrança de IPI, PIS e Cofins. A Câmara acrescentou que, para as demais empresas, o percentual exigido para a concessão da mesma vantagem cai de 80% para 70%.
Os setores beneficiados também terão direito a linhas de crédito do BNDES de R$ 3 bilhões, com juros favorecidos.
Os deputados incluíram empresas de beneficiamento de madeira e couro e o setor de rochas ornamentais entre os beneficiários dos empréstimos.


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