da Sucursal de Brasília

O programa de ajuste fiscal para o triênio 1999/2001 deverá incluir um mecanismo automático para facilitar o corte de despesas. Esse mecanismo funcionará como uma garantia de que o governo irá cumprir as metas de superávits primários fixadas para os próximos três anos.
A fixação das metas fiscais em lei também é considerada importante para melhorar a credibilidade do governo. A proposta de programa fiscal, que deveria em princípio ser encaminhada ao Congresso Nacional em novembro, será enviada em outubro. O texto deverá conter metas de superávits primários (receitas menos despesas, excluídos os gastos com juros) crescentes a cada ano.
O mecanismo que o governo pretende adotar será uma espécie de "gatilho" e será disparado automaticamente quando as despesas superarem os gastos previstos para determinado período, que poderá ser mensal ou bimestral.
A meta de superávit primário fixada para 99 é de R$ 8,7 bilhões. Conforme a Folha já publicou, essa meta deverá ser elevada para concentrar a maior parte do ajuste fiscal. Para isso, o governo deve fazer cortes adicionais no Orçamento de 99 e aumentar tributos.
Tomando por base a meta de superávit primário anunciada para 99, o governo teria de obter superávit de R$ 725 milhões a cada mês. Supondo que esse "gatinho" seja mensal, se o superávit de um mês ficar em R$ 625 milhões, o resultado do mês seguinte teria de ser R$ 825 milhões.
Ou seja, o controle da evolução do resultado fiscal será feito gradualmente. Dessa maneira, o governo avalia que não haverá surpresas ao final do ano. O controle seria feito por meio de novos cortes ou da suspensão da liberação dos recursos para os diversos ministérios e órgãos públicos.
A princípio, o "gatilho" seria adotado somente pelo governo federal. Mas os Estados também terão seu desempenho fiscal acompanhado mensalmente pela CCF (Comissão de Controle e Gestão Fiscal), principalmente os 24 que assinaram contratos de renegociação das dívidas com o Tesouro.
O governo federal não irá fixar metas fiscais para os Estados e municípios. O que se espera é que os governadores eleitos ou reeleitos cumpram os acordos assinados com a União. Afinal, todos os acordos prevêem cláusulas de redução gradual do seu déficit e de elevação da arrecadação.
O acompanhamento dos gastos nos Estados, municípios e também nas estatais tem como objetivo melhorar o resultado das contas públicas. A intenção do governo é reduzir o atual déficit nominal (que inclui gastos com juros) de 7% para 3% do PIB até 2001.



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